GUSTAVO CARNEIRO ARIANO
Em uma rápida perspectiva do ano de 2022, gostaria de lembrar os avanços e retrocessos no saneamento básico. Tivemos esse ano o encerramento do prazo de verificação dos contratos de programa e de concessão, em relação às metas de universalização de saneamento definidas pela Lei Federal 14.026/2020.
Em março de 2022, todos os contratos que não garantam acesso a 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até o ano de 2033, não teriam mais validade. Vale a pena lembrar que, tais contratos, caso não reformados, estão sujeitos a questionamento dos órgãos de controle.
Muitos municípios de nosso estado avançaram na criação de consórcios para manejo dos resíduos sólidos urbanos. É o caso do CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, que representa 41 municípios do estado de São Paulo. Em julho de 2022 firmou contrato de concessão administrativa para a exploração de serviços de tratamento e destinação final dos resíduos, com previsão do aproveitamento energético.
Na principal agência reguladora de saneamento paulista, a ARSESP, está em consulta pública n° 13/2022 para a aprovação da agenda regulatória, contando com 12 estudos para o biênio 2023-2024, relacionados a conservação de mananciais, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e, de forma inédita, manejo de águas pluviais.
A reforma administrativa proposta pelo governo eleito, a iniciativa de privatização da Sabesp e o desenvolvimento das modelagens de concessões e PPPs estabelecem o padrão que perceberemos para o setor de saneamento estadual em 2023. Em contraponto, no âmbito federal um governo com pensamento keynesiano, apostando no New Deal, visa aumentar o mercado interno com maior participação e controle estatal. Nós, técnicos do setor e servidores públicos, esperamos que tais discussões considerem SEMPRE o melhor para a população, especialmente mais necessitada.
GUSTAVO CARNEIRO ARIANO. Engenheiro Sanitarista. Especialista em Regulação. Presidente da APARSP ( Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de SP). gcariano@sp.gov.br

