DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
Os moradores de Araçatuba vão pagar 10,42% a mais no valor do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, em 2023. O valor, de acordo com o município, faz parte de uma correção monetária com base no IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, e que é obrigatória por lei.
A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou projeto, no ano passado, que autoriza o município a disponibilizar a cobrança do IPTU via PIX, para facilitar o pagamento, porém, esta ferramenta ainda não será disponibilizada.
Segundo a pasta da Fazenda, estão sendo feitos estudos junto às instituições bancárias. A novidade já foi implantada, por exemplo, em Penápolis, onde os carnês do IPTU contam com um QR Code que permite o pagamento nesta modalidade desde o ano passado.
O prazo para pagamento do IPTU em Araçatuba neste ano começará a partir do dia 20 de março, isto porque o município espera a liberação da autorização pelo banco prestador do serviço de cobrança, já que é o sistema da instituição que produz os códigos de barra das cobranças.
Com essa espera, a cidade só conseguirá disponibilizar a consulta pela internet a partir do dia 15 de janeiro. A expectativa é impressão dos carnês físicos até o final do mês para distribuição durante o mês de fevereiro pelos Correios.
Contribuintes que estiverem em dia terão 5% de desconto, conforme projeto aprovado na Câmara.
Araçatuba possui atualmente, segundo a pasta da Fazenda, 112.052 imóveis sujeitos ao pagamento do imposto, e aproximadamente 4 mil imóveis isentos.
O valor total cobrado pelo município é de R$ 64.853.855,18 e a expectativa de arrecadação é de previstos R$ 49.106.972,10, aumento de 21% em relação ao arrecadado em 2022.
Crítica
Durante a aprovação do orçamento para este ano na Câmara Municipal de Araçatuba, em votação feita no ano passado, o vereador Arlindo Araújo criticou a previsão de arrecadação do IPTU em Araçatuba, chamando a questão de “uma tijolada no povo”.
A crítica também incluía a previsão de recebimento de R$ 8,2 milhões em multas.

