A União pagou, em agosto, R$ 328,13 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (20) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 189,46 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro. Além disso, o Tesouro pagou R$ 135,88 milhões referentes a dívidas de Minas Gerais e R$ 2,79 milhões de Roraima.
Este ano, o total já chegou a R$ 2,825 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios. Desse valor, R$ 2,175 bilhões cabem ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 55,49 milhões ao Piauí; R$ 30,41 milhões a Roraima e R$ 10,94 milhões à prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Como garantidora de operações de crédito de estados e municípios, a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.
Em 2016 e 2017, a União pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.
RIO DE JANEIRO
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.
Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Já o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 8 de agosto de 2019; Roraima também até 8 de agosto do ano que vem; Piauí até 23 de julho de 2019; e a prefeitura de Natal até 23 de maio de 2019.