O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (1º) que a Taxa de Longo Prazo (TLP) dará mais estabilidade e vai ajudar a reduzir os juros de todos os empréstimos. A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 2018.
Hoje, foi realizado um café da manhã no Ministério da Fazenda para discutir o andamento da tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que cria a nova taxa. Compareceram o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, Romero Jucá e outros parlamentares. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou o ministério pela manhã para participar de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Após o café da manhã, Jucá disse que a nova taxa vai ser calculada com base numa média do trimestre para evitar oscilações que possam distorcer a TLP.
“Em vez de ser a taxa referencial do dia, será a do trimestre. Portanto, nós teremos uma média que vai evitar que se procure um dia ou outro pegar diferenças para mais ou para menos fora da média”, explicou Jucá.
O senador acrescentou que “é uma solução bastante interessante, bastante criativa, que dá mais estabilidade para que a TLP possa efetivamente financiar a todos”. “Mais do que isso, que a TLP possa ajudar a baixar os juros de todos os setores, de todos os empréstimos, e não apenas os juros de incentivo fiscal”, acrescentou.
IPCA
Na medida provisória, o governo definiu que a nova taxa será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN- no prazo de cinco anos. A NTN-B reflete o custo de captação do Tesouro Nacional, o mais baixo do mercado.
No dia 1º janeiro de 2018 a nova taxa será igualada à TJLP vigente, não representando nenhuma descontinuidade. A partir de então, a TLP seguirá a nova sistemática, convergindo gradualmente no prazo de cinco anos para a remuneração integral da NTN-B.
No café da manhã, foi negociada a leitura do relatório final da medida provisória ainda hoje para que a medida seja posteriormente votada.
Questionado sobre o fato de o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, não ter participado da reunião, Jucá disse que a discussão era entre a base do governo com deputados e senadores que tinham dúvidas sobre a matéria. “O presidente do BNDES já participou de outras reuniões, não haveria nenhuma necessidade urgente, já que ele definiu os procedimentos com a equipe econômica”, disse Jucá.
O senador lembrou que o presidente do BNDES, Goldfajn, Meirelles e Dyogo de Oliveira enviaram uma nota técnica ao deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da comissão mista da Medida Provisória 777, que criou a TLP. Em julho, uma entrevista de Castro criticando a TLP levou ao pedido de demissão de dois diretores do BNDES que ajudaram a criar a nova taxa.
Atualmente, o BNDES empresta pela TLJP mais um adicional, e o Tesouro Nacional cobre a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, juros básicos da economia. Com a TLP, o volume de subsídios será reduzido porque a nova taxa ficará mais próxima da Selic. A TLP será regulada pelo mercado, deixando de ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Ao sair do ministério, Jucá disse ainda que o Congresso precisa aprovar a reoneração da folha de pagamento e o projeto de renegociação de dívidas tributárias, o Refis. “É muito importante votar tanto a reoneração quanto o Refis para que tenhamos efetivamente a condição de enfrentar a questão do déficit fiscal e colocarmos de lado de vez a necessidade de aumentar qualquer tipo de imposto”, disse.
Romero Jucá disse ainda que “é possível construir um meio termo” entre o projeto apresentado pelo governo e as alterações feitas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).
O senador também defendeu a necessidade de aprovação da reforma da Previdência por completo, ao ser questionado se considera a votação apenas da definição da idade mínima.
“Defendo que se discuta todos os itens da reforma da Previdência. Se não aprovar, o próximo presidente terá que fazer. Se não tivermos uma reforma da Previdência iremos inviabilizar o teto dos gastos e o Brasil vai virar uma nova Grécia dentro de pouco tempo. Virar uma nova Grécia significa diminuir salários, não pagar as aposentadorias em dia e fazer tudo mais que a Grécia e outros países da Europa tiveram que fazer por conta do desequilíbrio fiscal”, explicou.
Questionado sobre a necessidade de mudança na meta fiscal, Jucá disse que esse assunto é dos ministros da Fazenda e do Planejamento.