Depois da apresentação do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e do advogado de defesa de Michel Temer, pelo menos 12 deputados se revezaram no plenário da Câmara com discursos favoráveis e contrários ao parecer que pede o arquivamento da denúncia apresentada contra Michel Temer.
A sessão destinada a discutir e votar se a denúncia contra o presidente deve prosseguir na Justiça começou pontualmente às 9h, mas só por volta das 11h20 o plenário alcançou o quórum de 257 deputados presentes, número mínimo necessário para votar requerimentos. A partir desse quórum, os deputados podem votar os requerimentos apresentados para adiamento da sessão ou encerramento da discussão.
Durante toda a manhã, oposicionistas e governistas trocaram acusações e expuseram diferentes argumentos e estratégias em torno da votação.
“Estamos julgando pela primeira vez na história da República um presidente acusado pelo crime de corrupção. A denúncia não foi política, foi jurídica, trata-se de um crime do código penal, um crime comum. E essa Casa tenta se esconder atrás das negociações, dos encontros, dos jantares”, disse o deputado Aliel Machado (Rede-PR).
Para a base governista, a denúncia é vazia e se for levada adiante pode prejudicar o país. Os governistas pediram várias vezes ao longo do debate que a presidência da Câmara considere a presença dos deputados que discursaram, mesmo sem o registro eletrônico.
“Gostaria de ressaltar a todos os deputados e deputadas a importância de registrarmos presença e votarmos. O Brasil precisa andar, a economia precisa andar, e nós precisamos cumprir a nossa parte. Nós temos o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB, um relatório feito com muita clareza, com muita decência. Eu votarei a favor do relatório”, disse o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Logo após a apresentação da defesa de Temer, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), apresentou requerimento de adiamento da discussão. O deputado argumentou que “seria normal” que a acusação também tivesse o direito à palavra e que a discussão deveria ocorrer no período da tarde ou da noite para que mais pessoas pudessem acompanhar o debate.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou o pedido pois ainda não havia número de deputados presentes para votar o requerimento.
VOTAÇÃO
Encerrada a discussão, terá início o processo de votação do parecer. Para encaminhar a votação, dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel poderão falar por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou se abster, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, basta que a base aliada tenha a maioria dos votos dentre o mínimo de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do mínimo de 342 votos favoráveis.