Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Com crescimento de empresas lideradas por mulheres na região, Sebrae-SP promove encontro de negócios
    • Sosp reconstrói sarjetão no bairro Jussara a partir desta quarta-feira
    • Câmara adia quatro matérias e retira uma da pauta de sessão marcada por relatório da CPI
    • Araçatuba vai investir R$ 332,7 mil em melhorias de praças e quadras esportivas
    • Santa Casa de Araçatuba adota Terapia do Polvinho e produz ensaio fotográfico com bebês das UTIs Neonatais
    • Polícia Civil prende homem suspeito de furto de veículo alugado em operação
    • Zanatta assina ordem de serviço para investir R$ 14,95 milhões em complexo esportivo com duas quadras cobertas no Concórdia
    • DICAS DE SÉRIES E FILMES – 12 12 12
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Mundo»Brasil»Lei aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio
    Brasil

    Lei aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio

    By marcio123rocha22 de dezembro de 2017Nenhum comentário3 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email
    Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

    Foi publicada na quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

    Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena.

    A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

    Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

    Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

    Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.

    Vetos

    A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Hoje, ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

    O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.

    * Texto e título corrigidos às 16h48, do dia 22/12/2017. Diferentemente do informado no dia 20/12/2017, a lei não aumenta a pena para motorista que for flagrado dirigirindo alcoolizado, a pena foi elevada para quem dirigir embriagado e cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima.

    Edição: Amanda Cieglinski
    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticlePrefeito visita prédio da Bonolat, que terá leite em pó e condensado
    Next Article Clima de festa movimenta a economia
    marcio123rocha
    • Website

    Related Posts

    Araçatuba

    Estado de São Paulo gera 30% dos empregos do país; região de Araçatuba abriu mais de 900 vagas no ano

    14 de novembro de 2026
    Brasil

    Agro paulista registra superávit de US$ 17,58 bilhões de janeiro a outubro de 2026

    13 de novembro de 2026
    Brasil

    Tarcísio de Freitas anuncia os primeiros secretários da nova gestão do Governo de SP

    12 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.