Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Vereadores aprovam por unanimidade relatório da CPI da Saúde
    • Hospital Unimed Araçatuba inicia hoje serviço pioneiro de cirurgia robótica e eleva a medicina regional a um novo patamar
    • Futuros médicos-veterinários conhecem de perto o melhoramento genético do Nelore
    • Artesp prorroga prazo para empresas manifestarem interesse na cobertura de trechos intermunicipais na região
    • SSOil Energy beneficia crianças em dois municípios da região
    • Araçatuba planta 128 árvores em três dias de ações ambientais
    • Birigui faz campanha de coleta de pneus velhos visando acabar com focos de dengue
    • Santa Casa de Araçatuba reúne multiprofissionais em simpósio para fortalecer a assistência no cuidado paliativo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Mundo»Brasil»Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo
    Brasil

    Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo

    By marcio123rocha26 de abril de 2018Nenhum comentário2 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.

    No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.

    A punição, que pode levar ao fechamento do estabelecimento, só poderá ser aplicada, de acordo com o projeto, depois que a sentença condenatória transitar em julgado na última instância da Justiça. O parecer aprovado na comissão agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, e se não houver recurso, o projeto não precisa da deliberação do plenário da Câmara.

    A legislação atual define trabalho escravo como aquele em que o empregado é obrigado a se submeter a exploração, ameça, violências física ou psicológica. Também configura trabalho escravo a situação em que o subordinado é forçado a trabalhar para pagar dívidas referentes à alimentação, aluguel de moradia, ferramentas de trabalho, uso de transporte, cobradas de forma abusiva pelo empregador. Submeter o trabalhador à jornada exaustiva, com expediente longo sem intervalo adequado para descanso e riscos à integridade física também é considerado como trabalho escravo.

    Para quem comete o crime de redução do empregado à condição análoga à escravidão, o código penal brasileiro prevê prisão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência cometida contra o empregado. A pena é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

    Agência Brasil

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleFilha tentou impedir assassinato da mãe e suicídio do pai
    Next Article Assassino de adolescentes é condenado a 85 anos de cadeia
    marcio123rocha
    • Website

    Related Posts

    Araçatuba

    Estado de São Paulo gera 30% dos empregos do país; região de Araçatuba abriu mais de 900 vagas no ano

    14 de novembro de 2026
    Brasil

    Agro paulista registra superávit de US$ 17,58 bilhões de janeiro a outubro de 2026

    13 de novembro de 2026
    Brasil

    Tarcísio de Freitas anuncia os primeiros secretários da nova gestão do Governo de SP

    12 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.