MULTA - Em várias cIdades os proprietários de terrenos estão sendo notificados para limpeza

Publicado o decreto que notifica proprietários a limpar terrenos baldios, construções e casas abandonadas

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DA REWDAÇÃO – TRÊS LAGOAS

A Prefeitura de Três Lagoas publicou decreto que notifica os donos de todos os lotes e terrenos baldios no município, incluindo construções e casas abandonadas, para limpeza no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do documento que ocorreu hoje

No anexo do decreto, consta a identificação de 24.479 proprietários que foram notificados para limpeza dos seus terrenos dentro do prazo de 15 dia. “Os proprietários devem, por lei, manter seus terrenos e construções limpos, pois isso é uma questão de saúde pública, afinal lixo é local para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes”, comentou o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras, Gustavo Wenzel.

 

COMO FUNCIONARÁ

Os proprietários serão notificados, por meio do Decreto, a realizarem a limpeza de seus terrenos dentro de 15 dias a contar da data de publicação. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado, o proprietário será multado em 1% do valor venal da propriedade. “O valor ainda poderá ser dobrado caso o proprietário não atenda a exigência pelo prazo de 30 dias”, explicou Wenzel.

Decorrido o prazo da notificação e não havendo o cumprimento da mesma, a Administração Pública poderá realizar a limpeza, se houver necessidade (em casos extremos que forem um risco eminente à saúde), cobrando do proprietário as multas e taxas de serviço público, a serem cobradas em número de UFIM´S. Capinação e roçada, por exemplo, é 1 UFIM´s/m² (cada UFIM está cotado a R$ 5,1051). Já escavação, carga, transporte e disposição final ambientalmente adequada do resíduo da limpeza 35 UFIM´s /m².

 

PLANO DE AÇÃO

Após os 15 dias da notificação, os fiscais passarão fiscalizando os terrenos, e autuando os proprietários daqueles que se encontrarem em mal estado de conservação. Para evitar duplicidade de notificações, os bairros serão divididos por etapas, 6 no total, com previsão de 15 dias cada, ou seja, 3 meses no total para todos os bairros de Três Lagoas serem atendidos durante a fiscalização.

 

MANTER LIMPO É OBRIGAÇÃO

Wenzel lembra que será de responsabilidade do proprietário manter o terreno limpo por todo o ano e não somente quando receber notificação do Departamento de Fiscalização.

“Se o fiscal encontrar o terreno sujo na última etapa do plano, ou seja, após 3 meses da notificação, o mesmo será multado com as penalidades previstas em decreto. Por isso, é recomendado que cada proprietário esteja atento ao seu terreno, evitando assim prejuízos desnecessários”, finalizou.

 

CASTILHO

Os fiscais de posturas de Castilho estão percorrem todos os bairros urbanos da cidade, catalogando terrenos baldios e imóveis abandonados. Além de registrar tais propriedades, os fiscais estão notificando os proprietários sobre a obrigatoriedade de manter seus imóveis livres de mato, entulhos e poças d’água. Dependendo do enquadramento legal da infração cometida pelo cidadão, estas multas podem variar entre o mínimo de R$ 174,54 e máximo de R$ 436,35 no caso daquelas consideradas “leves”, e entre R$ 901,79 a R$ 1.745,40 para as infrações “graves”.

 

ARAÇATUBA

Por meio de edital, a  a Prefeitura de Araçatuba  está notificando todos os proprietários e responsáveis por terrenos no município o prazo de 10 dias para a limpeza de seus imóveis, cujo desrespeito pode gerar multa e outros encargos, amparados em lei. Os imóveis, sejam áreas com construção ou apenas terrenos, deverão ser limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à saúde pública.

 

ANDRADINA

A Secretaria Agricultura e Meio Ambiente de Andradina está ampliando as ações de limpeza de terrenos baldios. Proprietários podem ser multados e até mesmo ter que pagar a conta da limpeza feita pela prefeitura. A maior preocupação está em relação a chegada do período chuvoso e sua relação com o aumento nos casos de dengue.

 

 

 

 


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