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quinta-feira, agosto 18, 2022

Câmara aprova gestão compartilhada e melhoria no repasse para o Hospital Auxiliadora

Na sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada na última terça-feira (7), os vereadores aprovaram projeto de lei que trata da gestão compartilhada para a administração do Hospital Auxiliadora. A lei estabelecerá os critérios para que o município participe da administração do hospital, com o qual mantém contrato de prestação de serviços públicos.

A gestão compartilhada prevê fiscalização e monitoramento de metas operacionais, administrativas, contábeis e financeiras da instituição, visando a prestação de serviços de saúde de boa qualidade à população.

O prazo de vigência da gestão compartilhada é de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos. A lei, aprovada em regime de urgência, por solicitação da administração municipal, também estabelece aumento no aporte financeiro mensal de até 10% do valor da contratualização vigente, para cobertura do déficit orçamentário e até que a gestão compartilhada equacione o equilíbrio das contas do hospital e ainda garante o recebimento de cerca de R$ 800 mil de meses acumulados.

De acordo com o gerente de controladoria do hospital, Thiago Carvalho, o dinheiro recebido será destinado ao décimo terceiro dos colaboradores da instituição. Ele agradeceu à Câmara pela votação do projeto, em regime de urgência.

Na mensagem enviada à Câmara, esclarecendo os motivos da lei, o prefeito Angelo Guerreiro explicou que a gestão compartilhada foi estabelecida há quatro anos, período em que o hospital conseguiu avançar no “sentido de diminuir o déficit financeiro, porém o aumento do volume de atendimentos e grau de complexidade continua produzindo mais do que recebe dos entes envolvidos”, ou seja, do município, Estado e União.

Na mesma sessão, foi mantido veto parcial ao autógrafo da lei 3323, a qual estabelecia gratuidade no transporte público para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Também tramitaram outros dois projetos de lei: o PL nº 169, que dispõe sobre alterações nos anexos e nas metas fiscais da LDO-2018 teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprovado, sendo encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o PL nº 186, que obriga que os estabelecimentos comerciais que vendem bicicletas descrevam o número de séria nas notas fiscais foi encaminhado para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

A Casa ainda aprovou dois projetos de resolução que promovem alterações do Regimento Interno. O projeto de resolução nº 07 que altera dispositivo da Resolução 02, de 6 de abril de 2004, mudando o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal para as toda terça-feira, às 9h.

Já o projeto de resolução nº 08 regulamenta o uso da tribuna livre da Câmara, durante as sessões ordinárias.

Da Redação

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