A Reforma Trabalhista de Michel Temer
Quando a Dilma foi “impichada” em 2016, eu saí às redes sociais, e perguntei a todos o que faríamos com seu vice, o ex-presidente Michel Temer. Eu o considerava o grande mal em si, pois o mesmo representava todo arcabouço organizacional do “presidencialismo de coalizão” que muito mal faz a esse país, pois é a representação clara da política do “toma lá, dá cá”.
Mal sabia eu que, esse homem que tudo sabia do jogo político, seria o cara que mudaria, ou pelo menos iniciaria a mudança, de todo conceito de relação do trabalho em nosso país. Cabe escrever aqui também, que na época eu mal sabia que o presidencialismo de coalizão não se sustentava somente nas relações espúrias entre Congresso Nacional e Poder Executivo, e sim tinha tentáculos que chegavam ao judiciário, e privilegiavam toda casta do funcionalismo público federal. Mas isso ficará para um artigo futuro, nossa discussão aqui é reforma trabalhista e como isso impactará a vida de toda uma nação.
A Reforma Trabalhista, como o próprio nome diz, é um reajuste de algo existente, e como tal tenta melhorar, através de adequações, algo que estava ruim, ou pelo menos não estava mais se adequando para aquilo a que se destinava. Uma reforma é algo indesejável pois primeiramente demanda a aceitação de que o projeto inicial, até então utilizado, não mais atende os anseios iniciais de funcionalidade.
A Reforma foi muito boa, pois permitiu uma liberdade maior entre empregadores e empregados no que tange a acordos entre as partes sobre gozo das férias, intervalo de almoço, e outros direitos contidos na CLT. No entanto, sua grande contribuição foi pela permissividade da contratação de terceiros para todos os campos de atuação nas empresas, sem a tal distinção de “atividades meios” e “atividades fins”! Essa é a verdadeira contribuição da reforma para um Brasil melhor: transformar o celetista em empreendedor.
Muitas industrias de longo prazo precisam de certas especificidades de mão de obra por curtos espaços de tempo. E agora, pelo que está escrito no texto, isto ficou regulamentado. Um dos pontos mais importantes para o progresso do Brasil, é trocar um salario fixo, que paga “isonomicamente” a todos, independentemente de quão produtivo seja o colaborador, por um pagamento relativo à sua produtividade.
Isso aparentemente consolidado nas relações entre patrões e empregados no comércio, uma vez que estes sempre pagaram um salário fixo mais comissão aos seus vendedores, era ainda algo tratado como tabu na Construção Civil, por exemplo, onde o pagamento diferencial por produção era visto como problema de isonomia salarial.
O que acontecia, ou melhor, ainda hoje acontece, é que o empregado entra na justiça pedindo isonomia salarial de um companheiro que ganha o dobro por produzir o dobro. Parece mentira, mas não é, no Brasil puníamos quem queria trabalhar mais.
Mas o ponto crucial da reforma, a meu ver, é quanto aos custos das ações trabalhistas que antes não eram cobrados do funcionário caso este perdesse a litigância. Com a nova reforma, os custos de processo serão pagos pela parte condenada culpada, e com isso, os “aventureiros” começaram a ficar receosos sobre entrar com um processo contra uma empresa. Pensam duas vezes, se devem ou não, entrar numa aventura jurídica, uma vez que, ao invés de sair com qualquer tostão, podem sair com uma conta a pagar.
Com tudo isso ora apresentado, o que posso garantir não é que as mudanças na lei trouxeram novos empregos, mas que trouxeram sim novos ganhadores de dinheiro, uma vez que o grande feito da reforma trabalhista de Temer foi a valorização da produtividade e da riqueza gerada por ela.
Para terminar este texto, convido você que está lendo este artigo, e conhece alguém desempregado, que o incentive a repensar sua procura por uma posição dentro do mercado via empreendedorismo e não via CLT. E por fim, orgulho-me de ter compreendido meu erro de julgamento quanto ao gestor Michel Temer, e de lhe ter agraciado com o título “Honoris Causa” do ilan (Instituto Liberal da Alta Noroeste) por tão distinto feito na mudança do país, que foi a mudança de mentalidade que o mercado de trabalho tanto necessitava!

