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    Home»Mundo»Brasil»Prazo para adesão à renegociação de débitos estaduais em dívida ativa acaba na sexta-feira (27)
    Brasil

    Prazo para adesão à renegociação de débitos estaduais em dívida ativa acaba na sexta-feira (27)

    By dfernandesmr26 de fevereiro de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – São Paulo

    Maior programa de recuperação fiscal feito pelo Governo de São Paulo para renegociar dívidas estaduais ativas, o Acordo Paulista encerra as inscrições do quarto edital nesta sexta-feira (27).

    A adesão ao programa deve ser feita somente pela Internet, nosite www.acordopaulista.sp.gov.br.

    O programa foi criado para oferecer ao contribuinte a chance de liquidar ou parcelar dívidas com ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon que já estejam inscritas na dívida ativa do estado, proporcionando vantagens como a regularização fiscal com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios e com opções de parcelamento em até 120 prestações.

    Outras vantagens oferecidas pelo programa são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação e também a dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação para parcelamentos de curto prazo.

    Desde que foi lançado, o programa de recuperação fiscal já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Mais de 60 mil contribuintes utilizam o Acordo Paulista. Somente nesta quarta fase foram mais de 46 mil adesões, negociando para os cofres públicos a soma de R$ 8 bilhões.

    “O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos mais de R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, destaca a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.

    SP na Direção Certa

    O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.

    Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.

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    dfernandesmr

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