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Saneamento Básico is on fire!

A Lei Federal 14.026 foi sancionada em julho deste ano e alterou as regras do setor de saneamento básico em todo o país.
Para os contratos firmados antes da sanção desta nova lei, os municípios terão prazo até 31 de março de 2022 para efetuarem as adequações, caso contrário tais contratos perderão validade e poderão ser objeto de intervenção.
As novas regras obrigam aos prestadores o cumprimento dos critérios do PlanSab (Plano Nacional de Saneamento Básico) em relação a metas de perdas de água; universalização do acesso aos sistemas de água e esgoto (incluindo o tratamento); além de garantias no atendimento contínuo dos serviços, sem interrupções.
Há, ainda, novas regras para a contratação dos serviços, com a extinção dos contratos de programa e a abertura de concorrência – garantindo a participação de todos os players do mercado (públicos ou privados) – movimento que está sendo planejado em nível nacional pelo BNDES.
Somente nos últimos 30 dias, ocorreram 3 leilões relacionados ao setor de saneamento básico na sede da B3, em São Paulo, modelados pelo BNDES e já cumprindo todos os requisitos do novo marco legal do saneamento (Lei Federal 14.026/20).
O primeiro deles ocorreu em 30 de setembro, para atender a região metropolitana de Maceió/AL, abrangendo 13 municípios, população inicial de 1,5 milhões de habitantes, com investimentos estimados em R$ 4,6 bilhões ao longo dos 30 anos de validade, sendo garantidos R$ 2 bilhões nos primeiros 6 anos de operação pela empresa vencedora BRK Ambiental. O valor de outorga para a concessão obteve um ágio de 13.000% em relação a estimativa inicial, sendo considerado um belo cartão de visitas por especialistas e pelo mercado.
No dia 20 de outubro, também na sede da bolsa de valores em São Paulo/SP, a empresa de saneamento Aegea foi a vencedora do leilão de concessão de parceria público-privada (PPP) de saneamento básico dos municípios de Cariacica e Viana, na região metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo. A Aegea deu um lance de preço unitário de 0,99 reais, com deságio de 38,12%. Foram apresentadas sete propostas, com a participação de consórcios formados por empresas como a Allonda e Iguá (proprietária da Águas de Andradina e Castilho em nossa região). A previsão é de que cerca de 423 mil habitantes serão beneficiados pelo projeto, com investimentos estimados em R$ 580 milhões nos próximos 10 anos.
Na mesma semana, no dia 23 de outubro, a empresa Aegea venceu outro leilão realizado na sede da B3 em São Paulo, o leilão da licitação da parceria público-privada (PPP) de esgoto da empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Com uma proposta de R$ 1,36/ m³, o que representou um deságio de 38,46% frente ao valor máximo previsto que era de R$ 2,21/m³. A concessão é pelo prazo de 30 anos, mas em um período de 10 anos, segundo o governo do estado, o serviço de coleta e tratamento de esgoto deverá ser universalizado nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, entre eles Três Lagoas/MS. A estimativa atual de usuários beneficiados é de mais de 1,7 milhões de habitantes. Ao todo, estão estimados investimentos de R$ 3,8 bilhões, sendo cerca de R$ 1,0 bilhão em obras e mais de R$ 2,8 bilhões em custos operacionais, como mão de obra e insumos.
Tais números demonstram que o início da implantação do plano de concessões modelados pelo BNDES, de fato, promete reposicionar o Brasil no cenário mundial do ranking de acesso aos serviços de saneamento básico. No entanto, àqueles municípios que ainda não aderiram a estas modelagens ou possuem contratos antigos e não revisados, como os casos de Andradina e Castilho, fica evidente tal necessidade e urgência, sob pena destes municípios herdarem sistemas obsoletos e com tarifas acima da média em relação às novas modelagens.

Gustavo Carneiro Ariano é engenheiro sanitarista pela UFMT, mestre em hidráulica e saneamento pela USP e especialista em regulação na ARSESP.


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