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quarta-feira, maio 18, 2022

MP investiga contrato da Prefeitura com empresa de transporte

O Ministério Público do Estado de São Paulo instarou inquérito civil “para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para realizar transporte de pacientes e frota municipal abandonada no município de Castilho”. A medida do Ministério Público resulta de reportagem publicada pelo jornal O LIBERAL REGIONAL no dia 18 de outubro, sob o título ” Prefeitura abandona frota e contrata empresa irregular para transporte de pacientes”.
Ao fundamentar a decisão de instaurar inquérito, a promotora Regislaine Topassi cita “que a conduta noticiada, em tese, configura ato de improbilidade administrativa que atenta contra os princípios constitucionais da Administração Pública, causando prejuízo ao erário”. A promotora determinou vários procedimentos. Ao final dos trabalhos, se confirmar as irregularidades, poderá ser ajuizada ação judicial ou medida extrajudicial ou até mesmo determinar o arquivamento, caso não configure irregularidade.

IRREGULARIDADES
Durante apuração de denúncia recebida no dia 1ª de outubro, a reportagem de O LIBERAL REGIONAL constatou alguns dados conflitantes, como empenho na mesma data da constituição da empresa contratada com dispensa de licitação, quilometragens diferentes para mesmas cidades, entre outros. Veículos da Prefeitura ficaram vários meses em oficinas de Andradina e Araçatuba.

INVESTIGAÇÃO
Por meio do inquérito, a promotora já pediu informações para vários órgãos públicos, empresa e Prefeitura. Com base nas informações recebidas, fará análises e, se constatar que houve irregularidade, pode tomar as medidas cabíveis. Não considerando que houve irregularidade, arquiva o inquérito.

DA REDAÇÃO
Castilho

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