DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O secretário de Negócios Jurídicos de Lins, doutor Rildo Henrique Marinho, fez pronunciamento para esclarecer o subsídio aprovado pela Câmara ao transporte coletivo no município. “Ao que indica há uma movimentação para deixar a população linense confusa quanto aos repasses que a Prefeitura de Lins pediu aprovação à Câmara para subsidiar uma parte do transporte coletivo de nossa cidade”, disse o secretário. Segundo do doutor Rildo Marinho, determinados setores da imprensa vêm divulgando informações desencontradas.
“Veiculou-se o valor de repasse de R$ 1 milhão por ano. No entanto esse valor e essas informações estão errados. Mais uma vez informações erradas. Com o devido respeito, a administração entende que as críticas e o debate com a população são válidos. Mas o debate consciente. Com informações fundamentadas”, acrescentou.
Segundo o secretário, o contrato, resultado de um processo licitatório, foi feito em 2006. Ele explicou que o contrato, em sua cláusula 30, prevê o pagamento de subsídio. Além disso, a medida é respaldada por legislação municipal. O transporte coletivo, de acordo com o secretário, é dever do município. “Ou seja, não se trata de R$ 1 milhão de subsídio. Trata-se de uma lei autorizada pela Câmara, com repasse de R$ 50 mil por mês de julho a dezembro deste ano”, disse Rildo Marinho.
O contrato prevê que a prefeitura poderá subsidiar quando a gratuidade ultrapassar 15% do faturamento bruto. O secretário afirmou que vários grupos de pessoas não pagam pelo uso do transporte coletivo.
“Para não aumentar a tarifa e sobrecarregar os usuários do serviço público, essa cláusula de subvenção está prevista. Exatamente preservar o transporte coletivo para aqueles que precisam”, enfatizou o secretário, lembrando que o transporte coletivo é uma obrigação da Prefeitura.
Na região, outras cidades, como Araçatuba e Birigui, adotaram a mesma medida para não comprometer os serviços.