DA REDAÇÃO – LINS
Na sessão de segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Lins, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), rejeitou as contas relativas a 2017 da administração do ex-prefeito de Lins, Edgar de Souza, que não chegou ao fim do mandato porque foi cassado pela Justiça. As contas foram rejeitas devido ao déficit financeiro no exercício. Durante a sessão, Edgar de Souza ainda tentou convencer os vereadores de que era uma mera formalidade técnica. Disse que conversou com vereadores ao longo do dia para esclarecimentos. Não convenceu e as contas foram rejeitadas por 14 votos a 1. Edgar pode ficar inelegível. Ele foi duramente criticado durante a sessão.
Em setembro do ano passado, o TCE julgou recurso de Edgar de Souza contra decisão da primeira Câmara. Porém, o recurso foi rejeitado, mantendo a decisão anterior. “Segundo o disposto no voto condutor, a reprovação das contas decorreu do déficit financeiro de R$ 21.434.660,44, correspondente a 42 dias de arrecadação da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do patamar de 30 dias admitido na jurisprudência desta Corte”, diz a decisão.
“No tocante às contas ora apreciadas, não vislumbro condições para relevar o elevado déficit financeiro que resultou na desaprovação das contas em Primeira Instância”, citou o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
De acordo com o conselheiro, “apesar do crescimento contínuo na arrecadação, a Administração não deu atenção especial ao controle dos gastos, o que permitiria, ao final do exercício, a obtenção de resultado financeiro positivo ou ao até mesmo
negativo, mas discreto e situado dentro de patamar aceitável pela jurisprudência desta Corte. Contudo, a despeito dos oito alertas emitidos durante o acompanhamento da gestão fiscal, a ausência de medidas para equilibrar as contas acabou desencadeando déficit da execução orçamentária”, acrescentou o o conselheiro.
“Portanto, não há como relevar o desajuste financeiro verificado no exercício em exame, que tem potencial para fulminar a íntegra das contas. Diante do exposto, acolho as manifestações da ATJ e do MPC e voto pelo desprovimento do pedido de reexame, mantendo-se inalterado o parecer recorrido”, finalizou.
VEREADORES
Os vereadores participaram de amplo debate. O vereador José Luiz Bittencourt Leão (Doutor Leão), citou que tanto o Ministério Público de Contas e as unidades técnicas do TCE (econômica e jurídica), também foram pela rejeição das contas. Com tantos pareceres e posicionamentos contrários, o ex-prefeito não conseguiu convencer os vereadores, que rejeitaram as suas contas.