Justiça bloqueia R$ 257 mil de ex-prefeito

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ARNON GOMES – VALPARAÍSO

Em duas decisões distintas, a Justiça de Valparaíso determinou, somente nesta semana, o bloqueio de R$ 257.677,22 do ex-prefeito Roni Ferrareze (PV), cassado pela Câmara Municipal em fevereiro do ano passado.
No primeiro caso, o juiz Fernando Baldi Marchetti determinou, na última terça-feira, a indisponibilidade de R$ 235.777,22 de Roni e de uma servidora pública que, à época, trabalhava como chefe de contabilidade. Ele considerou “farta” a prova trazida pelo Ministério Público, autor da denúncia, para concluir que Roni praticou ato de improbidade administrativa ao fazer contratação, sem licitação, de uma empresa para a execução de diversas obras.
As investigações do MP apontaram que, em meados de 2017, diante da necessidade de promover adequações no recinto da cidade para a realização do tradicional rodeio local, Roni autorizou a contratação de uma firma de montagem industrial, apenas mediante contato verbal. Assim também, posteriormente, contratou a mesma empresa para a realização de obras no antigo Tiro de Guerra, no Pelotão da Polícia Militar e no Centro de Lazer.
Perícia apontou que estas contratações custaram aos cofres públicos exatamente o valor do bloqueio de bens determinado. Esse montante, enfatizou MP, em muito, superou o limite de R$ 15 mil para dispensas de processos licitatórios previstos na lei 8666/93. De acordo com a Promotoria, para burlar a legislação, os pagamentos foram feitos de forma fracionadas e com recursos da educação, mesmo com o prestador de serviço contratado não tendo feito qualquer serviço em prédios pertencentes à rede municipal de ensino.
Conforme o magistrado, o bloqueio ordenado tem o objetivo de evitar que o político aliene seus bens, caso, no mérito, o ex-mandatário seja condenado. “O réu não perde o domínio da coisa, mas somente não pode dela se desfazer enquanto pendente a instância”, diz o representante do Judiciário, em seu veredicto.

SEGUNDO CASO
A segunda liminar do juiz Machetti, também de terça passada, tem relação também com dispensa indevida de licitação. A argumentação usada por ele para bloquear R$ 21,9 mil do ex-prefeito foi a mesma da decisão anterior.
O pedido também acatou ação por prática de improbidade movida pelo Ministério Público, que considerou irregular a contratação, sem processo licitatório de uma empresa para realizar a reforma da cozinha situada na Prefeitura. O valor da contratação também corresponde ao volume financeiro bloqueado.
A exemplo da outra contratação, a manobra consistiu no fracionamento dos valores. Foram feitos pagamentos de R$ 7.850,00 (01/12/2017), R$ 7.550,00 (06/12/2017) e R$ 6,5 mil (18/12/2017). Na denúncia, os promotores Pierre Pena Rocha e Ana Paula Possari Rocha consideram “patente” a ilegalidade simplesmente pelo fato de o fracionamento ter ocorrido em curto espaço de tempo, ou seja, em apenas um mês.

RECURSO
De ambas as liminares, Roni pode recorrer a fim de evitar o bloqueio de seus bens.
Quando cassou seu mandato, o Legislativo acatou denúncia de que o então prefeito ofereceu vantagens em licitação para pinturas de caixas d’água e ainda falado sobre a abertura de empresas por membros de seu grupo político à época para ganhar contratos com o município. Até o momento, ele não conseguiu reverter, em nenhuma das instâncias do Judiciário, a decisão dos vereadores.

 


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