Da Redação – Araçatuba
Sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) formam a pauta da 3ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (19), a partir das 19h.
A pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB), a proposta de emenda à LOM será apreciada em regime de urgência. A matéria, de autoria da Prefeitura, institui as emendas impositivas individuais de vereadores no processo legislativo orçamentário do município.
Segundo o projeto, 2% da receita corrente líquida municipal do exercício anterior estarão disponíveis para emendas, sendo que metade deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. O projeto deve destinar cerca de R$ 1,2 milhão de emendas para cada vereador.
Por tratar do mesmo assunto, proposta de emenda à LOM assinada pelos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB) foi anexada à pauta e será discutida em conjunto pelo plenário.
O projeto dos vereadores que foi colocado em votação no ano passado acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores. Na proposta dos vereadores, o valor para as emendas impositivas era de 1,2% da receita municipal do exercício anterior.
O vereador Dr. Jaime é o autor do projeto de decreto legislativo, que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao reitor-mor da Congregação Salesiana, cardeal Ángel Fernández Artime.
Seis projetos de lei tratam da denominação de ruas de novos loteamentos residenciais da cidade. O vereador Dr. Alceu (PSDB) sugere o nome de Bernardina Ferreira Batista para a rua 7 do loteamento Costa Home. Já a vereadora Regininha (Avante) apresenta o nome de Cinira Resta dos Santos para a rua 18 do residencial Aimoré.
Os outros quatro projetos de denominação se referem ao residencial Costa Ville, localizado no bairro São Rafael. O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) sugere o nome de Elizeu de Nadai para a rua 3 do loteamento. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) apresenta o nome de Jarbas Borges Rister para a rua 7-A. E a Prefeitura indica o nome de Luzia Fardin Nogara para a rua 5-A. Já o projeto do vereador Coronel Guimarães (União Brasil) acrescenta a abreviação de professora ao nome de Lois Miguel Dias para a rua 8 do mesmo residencial.
Completa a pauta projeto do vereador Maurício Bem Estar (PP), que traz substituições e correções para a Lei Municipal nº 8.745/2023 sobre a presença de fisioterapeutas em maternidades públicas e privadas do município.
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para ocupar a tribuna e falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Regininha, Wesley da Dialogue, Dr. Alceu e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil).