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    Home»Cidades»Araçatuba»Vereadores aprovam maior rigidez para comercialização de cobre sem origem comprovada
    Araçatuba

    Vereadores aprovam maior rigidez para comercialização de cobre sem origem comprovada

    By dfernandesmr20 de junho de 2023Nenhum comentário2 Mins Read
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    INTENÇÃO – Projeto tem intenção de diminuir furto de fios de cobre no município
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    Da Redação – Araçatuba

    Os parlamentares de Araçatuba aprovaram sete itens na Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (19).

    Uma das matérias aceitas é o projeto de lei que estabelece normas para a comercialização de cobre sem origem comprovada no município, visando penalizar e dificultar o comércio ilícito desses materiais na cidade.

    A proposta é de autoria do vereador Alceu Batista (PSDB), que também propôs a criação do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

    A proposta aprovada sobre a comercialização de cobra determina que as empresas ou revendedores de material do tipo mantenham o cadastro dos fornecedores e comprovante fiscal de origem dos produtos. No caso de material oriundo de doação ou descarte, será necessário um documento declaratório constando os dados de identificação, endereço e assinatura do doador, para fins de fiscalização.

    A lei ainda prevê que, caso as normas não sejam cumpridas, o fiscal pode comunicar o fato às autoridades policiais para devidas aplicações penais.

    Segundo o autor, “os furtos de cabos elétricos para o aproveitamento do cobre estão cada vez mais recorrentes, causando problemas na distribuição de energia elétrica e insegurança para a população”.

    Outros

    O vereador Arnaldinho (Cidadania) é autor de projeto de lei que declara de utilidade pública as paróquias São Sebastião e São Francisco e Santa Clara.

    Já o vereador Luís Boatto (MDB) é autor de projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba.

    De autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), projeto de lei aceito denomina Marco Antônio Scatena Ritchie a Rua 08 do Loteamento Residencial Paquerê.

    O vereador Dr. Alceu propôs a denominação de Cleusa Maria da Conceição dos Santos para as duas ruas longitudinais do Condomínio Residencial Vitória.

    Por fim, também foi aceito o projeto de lei do Executivo que denomina Complexo Cultural Bandeiras o conjunto de equipamentos culturais localizado no bairro Bandeiras.

    Adiados

    A pedido da autora, vereadora Regininha (Avante), foi adiado por nove sessões o projeto de lei que visa obrigar os estabelecimentos comerciais a capacitarem os empregados e prestadores de serviços de segurança privada para o combate ao racismo institucional.

    Por três sessões, também foi adiado o projeto de resolução do vereador Lucas Zanatta (PL) que propõe o prazo mínimo de dez dias para a publicação da pauta da Ordem do Dia das sessões.

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