Da Redação – Araçatuba
Os parlamentares de Araçatuba aprovaram sete itens na Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (19).
Uma das matérias aceitas é o projeto de lei que estabelece normas para a comercialização de cobre sem origem comprovada no município, visando penalizar e dificultar o comércio ilícito desses materiais na cidade.
A proposta é de autoria do vereador Alceu Batista (PSDB), que também propôs a criação do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
A proposta aprovada sobre a comercialização de cobra determina que as empresas ou revendedores de material do tipo mantenham o cadastro dos fornecedores e comprovante fiscal de origem dos produtos. No caso de material oriundo de doação ou descarte, será necessário um documento declaratório constando os dados de identificação, endereço e assinatura do doador, para fins de fiscalização.
A lei ainda prevê que, caso as normas não sejam cumpridas, o fiscal pode comunicar o fato às autoridades policiais para devidas aplicações penais.
Segundo o autor, “os furtos de cabos elétricos para o aproveitamento do cobre estão cada vez mais recorrentes, causando problemas na distribuição de energia elétrica e insegurança para a população”.
Outros
O vereador Arnaldinho (Cidadania) é autor de projeto de lei que declara de utilidade pública as paróquias São Sebastião e São Francisco e Santa Clara.
Já o vereador Luís Boatto (MDB) é autor de projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba.
De autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), projeto de lei aceito denomina Marco Antônio Scatena Ritchie a Rua 08 do Loteamento Residencial Paquerê.
O vereador Dr. Alceu propôs a denominação de Cleusa Maria da Conceição dos Santos para as duas ruas longitudinais do Condomínio Residencial Vitória.
Por fim, também foi aceito o projeto de lei do Executivo que denomina Complexo Cultural Bandeiras o conjunto de equipamentos culturais localizado no bairro Bandeiras.
Adiados
A pedido da autora, vereadora Regininha (Avante), foi adiado por nove sessões o projeto de lei que visa obrigar os estabelecimentos comerciais a capacitarem os empregados e prestadores de serviços de segurança privada para o combate ao racismo institucional.
Por três sessões, também foi adiado o projeto de resolução do vereador Lucas Zanatta (PL) que propõe o prazo mínimo de dez dias para a publicação da pauta da Ordem do Dia das sessões.