Da Redação – Araçatuba
Os vereadores vão analisar, na próxima segunda-feira (15), os 20 itens que compõem a pauta da 20ª sessão ordinária do ano.
O Plenário apreciará um projeto de lei complementar que altera a legislação que regulamenta a denominação de próprios, logradouros e equipamentos públicos no município. A proposta é de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos).
De autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), será analisado projeto que torna obrigatórias a instalação e o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial, bem como o uso de Inteligência Artificial em escolas da rede municipal e unidades básicas de saúde durante o período de funcionamento.
A vereadora Sol do Autismo (PL) assina quatro projetos de lei. O primeiro torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam com crianças e adolescentes em organizações não governamentais e instituições privadas beneficiadas por emendas impositivas.
Os outros três projetos tratam da implantação de um programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), da denominação oficial de via pública e da criação de ações voltadas à capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e à incubação de empreendimentos inclusivos.
O vereador João Pedro Pugina (PL) é autor de três propostas. Entre elas está a criação do programa “Recomeço Mulher Araçatubense”, destinado a promover a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica. As outras duas matérias tratam da denominação oficial de vias públicas em loteamentos residenciais.
Também constam na pauta dois projetos do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD). Um deles, assinado em conjunto com o vereador Damião Brito (Rede), estabelece diretrizes para a organização do tempo de espera na atenção básica do município. O outro denomina oficialmente uma rua em loteamento residencial.
O vereador João Moreira (PP) apresenta dois projetos. O primeiro institui o “Dia da Mãe Atípica” e o inclui no Calendário de Eventos da Cidade. O segundo torna obrigatória a identificação física e eletrônica dos imóveis, áreas verdes e áreas institucionais pertencentes ao município.
Um projeto de autoria do vereador Ícaro Morales (MDB) autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.
Já o vereador Hideto Honda (PSD) assina proposta que denomina oficialmente uma via pública em loteamento residencial.
Por fim, João Moreira apresenta recurso solicitando a reconsideração do Plenário sobre o não recebimento de projeto que obriga o fornecimento de alimentação ou ajuda de custo para despesas alimentares de pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicílio, transportados pelo município.
Executivo
O Poder Executivo encaminhou quatro projetos de lei. Dois deles tramitam com urgência à Lei Orgânica do Município (LOM). Um aprova o Plano Municipal de Cultura, e o outro autoriza a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no valor de R$ 646,7 mil.
Em regime de urgência, serão apreciados dois projetos. Um deles altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial. O outro inclui, entre as receitas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Araçatuba, o produto líquido da alienação de tratores, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes à Prefeitura e vinculados à política municipal de desenvolvimento rural.