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Trotes para serviços de emergência irão render multa

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Uma das práticas mais frequentes de desrespeito a serviços públicos acaba de ganhar regras mais rígidas de combate em Araçatuba. Na última segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) que estabelece punições para quem passa trotes nos telefones de emergência do município.
O texto, que foi encaminhado para sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), estabelece a aplicação de multa e o ressarcimento das despesas geradas com o acionamento indevido desses serviços.
Mas, para lei funcionar na prática, não será necessária apenas o aval do governante. A norma joga para o Executivo a responsabilidade de estabelecer, via decreto, os valores das multas aos infratores, assim como o ressarcimento das despesas geradas ao município. Entre os acionamentos indevidos, a nova lei considera remoções e resgates, combate a incêndios e ocorrências de qualquer natureza prestado por órgão público municipal.
Fica também a assegurado o direito à ampla defesa daquele que fez um acionamento indevido.
Com a regra, os serviços de atendimento às emergências deverão divulgar tabelas de custos, abrangendo, separadamente, cada etapa das rotinas relacionadas ao atendimento, desde os custos para atender e triagem das chamadas telefônicas até as despesas relacionadas ao deslocamento das equipes. Terão também de adotar, junto às operadoras dos serviços de telefonia, medidas administrativas e operacionais necessárias à identificação do responsável pelo acionamento indevido. E ainda: quando identificado o responsável, proceder cobrança dos valores correspondentes à restituição dos gastos acarretados pelo município.
VÍTIMA
Na justificativa da sua proposta, o vereador do Partido Liberal fala na importância dos serviços de emergência, porém, salienta: “Esse trabalho é constantemente vítima de trotes”, declarou o parlamentar. E ressalta: “Tal comportamento traz não apenas despesas desnecessárias ao ente público, mas o deslocamento de equipes em decorrência de um chamado fictício, que poderá ocasionar o atraso em um eventual chamado real e urgente”.
Por isso, diz ele, foi apresentado o projeto, instituindo a aplicação de multa e a obrigatoriedade de ressarcimento dos gastos ao responsável por acionamento desnecessário de serviços municipais de emergência.

 


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