Entregue e inaugurado em dezembro do ano passado, ao custo de R$ 6,4 milhões ao Estado, a Central de Polícia Judiciária de Araçatuba é um caso isolado na região quando o assunto é estrutura das delegacias. Se, por um lado, a ampla e moderna construção é bem avaliada em praticamente todos os quesitos, dentre os quais acessibilidade, o mesmo não se pode dizer das demais unidades, nos municípios vizinhos.
A conclusão é do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que realizou na semana passada fiscalização-surpresa em 275 estabelecimentos de segurança na capital, no interior e litoral. Em muitos municípios da região, o órgão fiscalizador concluiu que as condições fornecidas pelo Estado não propiciam um bom ambiente de trabalho.
Não basta ir muito longe para se chegar a essa observação. A ação desenvolvida pelo tribunal revela um estado de precariedade no 1º Distrito Policial de Birigui, segunda maior cidade da região. Lá, a inexistência de guia rebaixada para acesso de cadeirante, piso tátil e banheiro adaptado é apenas uma das falhas apontadas. A fiscalização apurou a necessidade de manutenção no alerta visual de viaturas. E ainda: falta de almoxarifado.
Em geral, a infraestrutura e os recursos para atividade policial foram considerados ruins. Infiltrações, rachaduras, desgaste na pintura, banheiro sem acessibilidade e manutenção das instalações elétricas. Este é o cenário descrito pelo Tribunal de Contas.
Em meio a tudo isso, foi observado outro ponto considerado preocupante: a delegacia, uma unidade de segurança, não dispõe de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
MIRANDÓPOLIS
Em Mirandópolis, os fiscais conheceram um cenário alarmante. A ausência de elementos que garantam a acessibilidade se soma às péssimas condições de atendimento: bancos inadequados e sem privacidade, ou seja, quem aguarda atendimento e quem está sendo atendido fica no mesmo ambiente. Foram constatadas rachaduras no teto, goteiras e calçadas em péssimo estado. No banheiro feminino, cheiro ruim e vazamento, situação existente também na pia da cozinha. O pátio é usado como garagem e local para guardar veículos apreendidos.
Durante a visita, os fiscais detectaram ainda uma viatura em funcionamento com para-choque quebrado. O tribunal também questionou a realização de revisões e manutenções em Andradina, município 45 quilômetros distante, o que gera gastos de deslocamento. O órgão sugeriu a feitura destes trabalhos na própria cidade.
E os problemas não pararam por aí. Por falta de servidores, funcionários relataram ao órgão que realizam atividades diversas e também não se sentem valorizados profissional e financeiramente.
PELAS CIDADES
Parte desses problemas se repete em menor grau nos demais municípios visitados. Só na região, foram feitas vistorias em delegacias de 14 cidades. Em Castilho, almoxarifado para materiais de limpeza e diversos funciona de forma adaptada. Foram constatados pontos de bolor pontuais no teto da sala de atendimentos e na copa.
Em Penápolis, por exemplo, o tribunal apurou que um cargo de escrivão está vago, assim como três de investigadores. Uma viatura não tem rádio comunicador e, das outras duas, o rádio não funciona. O giro flex de uma viatura está com defeito. Uma das paredes do prédio apresenta uma rachadura.
A falta de pessoal também foi um problema constatado em Buritama. Não há servidores da área administrativa. Por falta de pessoal, os policiais acumulam funções administrativas. Não há também fixação de quantitativo de cargos da carreira. Há apenas o delegado titular.
Relatório tem o objetivo de orientar melhorias nas repartições
O principal objetivodo do TCE, com essa fiscalização, é orientar para a melhoria nas condições de trabalho e de prestação de serviço à população. Em todo o Estado, a ação envolveu 280 servidores do tribunal de contas, 443 cidadãos entrevistados e 606 servidores de carreira ouvidos.
Na região, foram fiscalizadas as delegacias de Buritama, General Salgado, Guararapes, Valparaíso, Araçatuba, Birigui, Penápolis, Lins, Castilho, Guaraçaí, Itapura, Lavínia, Mirandópolis e Nova Independência.
Dentre os itens avaliados, estavam condições de acessibilidade, instalações, conforto, limpeza e equipamentos. Representantes do tribunal também verificaram questões funcionais e de pessoal: escalas de trabalho, controle de ponto e efetivo. Por fim, checaram quesitos de uso, controle de equipamentos (viaturas, equipamentos informática, mobiliário, almoxarifado e materiais de consumo) e outras possíveis ocorrências.
Outra medida dos fiscais foi uma pesquisa de satisfação com servidores e a população atendida. A principal finalidade dessa sondagem foi verificar como as pessoas avaliam os serviços e a infraestrutura dos locais visitados.
ARNON GOMES
Araçatuba