Da Redação – Araçatuba
O Plenário se reúne, na próxima segunda-feira (9), às 19h, para analisar e votar seis proposições que estão na pauta da 37ª sessão ordinária do ano.
Dois projetos de lei complementar são de autoria do Executivo. Um deles dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa e institui a transação de créditos tributários e não tributários do município de Araçatuba.
Uma outra matéria encaminhada pelo Executivo traz adequações da redação de artigos de lei complementar que disciplina a dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Outros quatro itens denominam vias do município. A vereadora Sol do Autismo (PL) propõe a denominação de Dário Vieira para a Rua 16 do Residencial Vida Nova Araçatuba.
Também no Residencial Vida Nova Araçatuba, o vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) sugere o nome de Marcos Fabrício Castilho para a Rua 12.
Assinado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), projeto de lei denomina Adelaide Talon Ferreira a Rua 2 do Residencial Alpha Park.
O Executivo é proponente de projeto de lei denominando Avenida Paranapanema o trecho localizado entre a Rua José Guerra e a divisa da Chácara Luciane, no Loteamento Jardim Moreira.
No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os seguintes vereadores: Denilson Pichitelli (Republicanos), Edna Flor (Podemos), Fernando Fabris (PL) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).