Antônio Crispim – Araçatuba
O pedido de registro da candidatura de Cido Sério (PV) foi deferido pela Justiça Eleitoral, que rejeitou os pedidos de impugnação em primeira instância.
Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público Eleitoral e por advogados que representam o cidadão Jorge Claudio de Souza, residente no conjunto Vicente Grosso, ligado à candidatura do Dr. Filipe Fornari (PP).
Os dois pedidos de impugnação tinham como base a condenação de Cido Sério por improbidade administrativa, o que o teria tornado inelegível e com os direitos políticos suspensos.
O juiz eleitoral Carlos Gustavo de Souza Miranda rejeitou os pedidos e deferiu o pedido de registro. Houve recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
Em sessão plenária de quinta-feira (26) no TRE-SP, por unanimidade, foi rejeitado e recurso e a candidatura de Cido Sério foi mantida.
“No entanto, na data 26/08/2024, o candidato obteve a concessão de decisão liminar nos autos da ação de improbidade administrativa (nº 0009208-29.2011.8.26.0032), objeto das impugnações, determinando a suspensão dos efeitos do referido acórdão condenatório, até ulterior análise dos recursos interpostos, tendo em vista a nova redação da Lei 14.230/2021 (ID 125208139), restando, por consequência, prejudicada a
questão neste momento”, esclarece o juiz eleitoral.
“Portanto, pelo menos por ora, as condições de elegibilidade foram preenchidas pelo candidato”, decidiu o juiz, julgando improcedentes as ações e deferindo o pedido de registro da candidatura de Cido Sério. A decisão foi mantida nesta quinta-feira pela TRE-SP.

