Antônio Crispim – Araçatuba
O juiz eleitoral Antônio Fernando Sanches Batagelo julgou improcedentes duas ações contra o candidato a prefeito pelo PL, Lucas Zanatta. Uma das ações foi ajuizada pelo candidato a prefeito pelo PSD, Deocleciano Borella Júnior pedindo direito de resposta a Lucas Zanatta. A outra, da Coligação Araçatuba Sempre em Frente, composta pelos partidos Republicanos, Podemos, PRTB, União Brasil e a Federação PSDB/Cidadania/PSD, pedia a retirada da fachada de seu comitê eleitoral. Borella pediu direito de resposta. O que foi negado, assim como a retirada da fachada.
“E aí pessoal, é com muita indignação que eu vim aqui comunicar que nós recebemos uma intimação judicial da turma do Dilador, do Borella e do Salatino, pedindo pra retirada da nossa bandeira do Brasil da nossa fachada, alegando que é uma fachada de comunicação de campanha. Eu não sei por que essa turma do Kassab tem tanta dificuldade com o nosso símbolo nacional. E pode por qualquer um e se não quiser por, não ponha. Agora eu não entendo essa dificuldade. Eu garanto, nós vamos lutar até o fim pra bandeira permanecer aqui, porque nós temos orgulho dela. Nós vamos até o fim nessa luta. Participem desse movimento #FicaBandeiraDoBrasil”,postou o candidato.
A ação do candidato Deocleciano Borella acusava Zanatta de estar mentindo sobre o fato de ter solicitado a retirada da bandeira do Brasil da frente de seu comitê eleitoral. Segundo eles, a intenção era apenas pedir a retirada do telão de LED.
Além disso, na outra ação, por causa de vídeo divulgado por Zanatta nas redes sociais informando que a sua coligação havia pedido a retirada da bandeira, Borella pediu direito de resposta.
Porém, segundo o juiz, o parecer do Ministério Público Eleitoral afirmou que houve questionamento relacionado a toda a fachada e seu efeito, contando também a presença da bandeira, além da placa e do painel de LED.
Com isso, o juiz da 299ª Zona Eleitoral de Araçatuba considerou que não houve inverdade na fala de Zanatta no vídeo publicado nas redes sociais.
“Desta forma, as frases e o vídeo impugnado não apresentam conteúdo inverídico, apenas demonstram questionamento e uso político da representação anterior, o que é plenamente natural na dinâmica do processo eleitoral e da construção de um debate democrático, não desbordando do regular exercício do direito à liberdade de expressão”, fundamenta o magistrado.
Com isso, foi julgada improcedente a ação da coligação Araçatuba Sempre em Frente.
“Desta forma, a fachada do comitê, com a bandeira, foi mantida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas de praxe”, sentenciou o juiz Antônio Fernando Sanches Batagelo.
Direito de Resposta
Em relação à ação de Deocleciano Borella Júnior, o juiz afirmou que a crítica de Zanatta foi baseada no levantamento de informações processuais, não concedendo direito de resposta ao candidato.
“Não prospera a alegação de que o requerido (Lucas Zanatta) divulgou conteúdo difamatório e sabidamente inverídico sobre o requerente, mas mera crítica política que, ainda que contundente, foi baseada no levantamento de informações processuais em que os mesmos são partes, apresentando-se de forma natural no contexto do embate político da disputa eleitoral, notadamente quando o requerente é figura pública e disputa cargo político”, citou na decisão.

