RECEITA FEDERAL FAZ CÁLCULO DA SONEGAÇÃO FISCAL

EDUARDO MENDES QUEIROZ

Após mais de um ano de trabalho e análise de números, a Receita Federal deve concluir até o mês que vem o “tamanho” da sonegação fiscal no Brasil.
O foco inicial prevê apenas o estudo do PIS/COFINS e, já no ano que vem, deve estender aos outros tributos, como o Imposto de Renda, Contribuições sobre a Folha de Pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, IPI, Imposto de Exportação, além do ICMS e demais tributos.
Essa metodologia de cálculo foi criada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e já é utilizada por mais de 30 países, e agora no Brasil.
Claro que no Brasil nada é simples, afinal temos um dos mais complexos regimes tributários do mundo, por exemplo, apenas para o PIS/COFINS existem mais de 100 (cem) regimes especiais de tributação. Imagine como fica um empresário e um contador para dar conta de tudo isso.
O estudo não apresentará apenas números da sonegação fiscal no Brasil, mas também aquilo que o governo federal deixou de arrecadar, seja por atrasos no pagamento dos tributos, por disputas judiciais (como a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins), por benefícios fiscais a determinados setores produtivos e outros, o qual denominam de “gap tributário”, onde a sonegação fiscal é apenas um dos 4 “gaps” analisados.
A Receita pretende divulgar esses dados e compartilhar com estados e municípios, buscando unificar as informações a nível Brasil para um maior controle, que é um dos objetivos do estudo, FISCALIZAR e TRIBUTAR MAIS.
A ideia é também que o resultado do trabalho possa auxiliar governantes em futuras tomadas de decisões, como a reforma tributária que tanto comentam, ou a mais próxima mini reforma do PIS/COFINS, que o congresso nacional já estuda em caráter terminativo, unificando os tributos e criando o IVA (imposto de valor agregado).
O trabalho apresenta quanto o estado produz por segmento, como a agropecuária, por exemplo, e quanto ele consome/utiliza desse produto produzido, a exemplo de Santa Catarina que industrializa menos de 20% do que produz na agropecuária, e de São Paulo que consome bem mais do que produz do mesmo setor.
O mais interessante é que estes dados serão compartilhados com o IBGE, Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), além de outros institutos de pesquisa e universidades.
O grande objetivo é aumentar a arrecadação, cada vez mais fiscalizando e cruzando dados entre os governos federal, estadual e municipal. É claro que um estudo desta monta vai auxiliar e muito no mapeamento da cadeia produtiva do Brasil, direcionando investimentos e gerando maior controle de tudo que se produz no país.
Mas isso nada adianta se o congresso nacional não aprovar a tão esperada reforma tributária, simplificando a tributação e reduzindo tributos.
Reduzir tributos como, se o governo vive “inchado”?
Enquanto não se aprovar uma reforma administrativa, reduzindo o tamanho do Estado (corte de gastos), não se pode falar em redução de tributos, pois faltaria dinheiro para pagar as contas dos governos.
Enquanto isso não ocorre, a Receita Federal segue firme, criando mecanismos cada vez mais eficientes de fiscalizar, buscando a redução da sonegação fiscal no Brasil.
Consulte sempre um advogado/a especialista em tributos para as melhores decisões tributárias.

Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos e Direito Empresarial
E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com

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