ARNON GOMES – Araçatuba
No momento em que os parlamentares começam a pensar na reeleição, com a abertura da “janela” para a troca de partidos políticos, projeto de lei recém-protocolado na Câmara de Araçatuba busca acabar com uma prática bastante comum no meio político no pós-eleição: a nomeação, para cargos comissionados em qualquer esfera e poder da administração pública municipal, de candidatos a vereador derrotados no pleito.
A proposta foi protocolada pelo tucano Almir Fernandes Lima na última sexta-feira, um dia após o início da brecha de um mês dada pela Justiça Eleitoral para mudança de legenda entre os representantes do Legislativo.
O texto diz, logo em seu primeiro parágrafo: “Fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, dos poderes municipais, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que participaram como candidatos e que não foram eleitos/reeleitos nas eleições municipais”.
O vereador autor da proposta quer estabelecer a restrição pelo período de quatro anos, ou seja, durante todo o tempo subsequente ao ano da realização do pleito de que disputaram.
MUDANÇAS
Na justificativa do seu projeto, o representante do PSDB não deixa de associar a matéria às recentes mudanças na legislação eleitoral, válidas para a corrida municipal de 2020.
“Com o fim das coligações proporcionais, objeto da reforma política, observa-se uma busca predadora, pelas siglas partidárias, de candidatos (colonos) que possam completar a chapa de vereadores, com a finalidade de atingir o quociente eleitoral”, diz ele. “Não estamos aqui querendo dizer que isso seja uma regra geral, mas ocorre que, como moeda de troca, é comum o partido oferecer algo de livre nomeação na administração pública como favorecimento a membro que tiver sua candidatura efetivada”, completa Almir.
Ele aposta na aprovação do texto em pleno ano eleitoral, apesar de, nesta legislatura, a primeira em que ocupa cadeira na Câmara, não ter alcançado sucesso com suas propostas voltadas à valorização da “moral e dos bons costumes”, como define. Almir chegou a propor o 7 de abril como o Dia Municipal de Combate à Corrupção, por ser a data em que se deu a execução das penas resultantes na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje solto. Do mesmo vereador, veio também proposta que buscava impedir parlamentares condenados judicialmente de ocupar cargos na mesa diretora da Câmara. Todas foram rejeitadas pela maioria em plenário.
Situação é comum entre apoiadores de gestões
[Em Araçatuba e pelo país afora, não faltam exemplos da situação da qual Almir pretende acabar. Na maioria das vezes, a indicação ocorre entre membros do mesmo grupo político que, apesar de não terem conseguido a desejada cadeira no Legislativo, ajudaram a eleger o prefeito.
Na gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), a qual Almir apoia, dois ex-vereadores e que perderam ao tentar a reeleição ou voltar ao Legislativo – Joel Platibanda e Olair Bosco, todos tucanos – foram nomeados para cargos de confiança. No governo de Cido Sério, então pelo PT, a prática também ocorreu. Então candidato a vereador em 2008, o advogado Alex Lapenta veio a ser secretário municipal de Participação Cidadã naquele governo.
“Existem vários casos, em nossa cidade, de elementos que ocupam esse tipo de cargo por várias administrações, sem concurso público. A presente propositura, que ora apresentamos, tem como objetivo, evitar esse tipo de barganha”, diz Almir, que neste governo, viu um aliado político seu ser dispensado por Dilador após protagonizar um momento de grande polêmica. Em 2017, logo no começo da gestão tucana, o então diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Celso D’Alkmin Filho foi exonerado após postar mensagens ofensivas à ex-primeira dama do Brasil Marisa Letícia, morta em fevereiro daquele ano em decorrência de um derrame.