Pela segunda vez discutido em plenário na Câmara de Araçatuba; pela segunda vez, aprovado. Os vereadores araçatubenses deram, novamente, na noite de segunda-feira, aval a projeto de lei que proíbe manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício com barulho no município. Entretanto, não há certeza de que a medida vá vigorar. Tudo vai depender da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), que, no ano passado, vetou regra semelhante, decisão esta que, posteriormente, foi sacramentada pelos mesmos vereadores que haviam aprovado a matéria. A reportagem apurou ainda que comerciantes não descartam ir à Justiça contra a norma, se for sancionada.
Presssionados por comerciantes do setor e por ativistas que militam em defesa de pessoas com autismo e da causa animal, o texto de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) recebeu doze votos a favor e um contrário.
Ao defender a proposta, durante a sessão da última segunda-feira, Arlindo disse respeitar os prós e contras. Ele alegou que decidiu reapresentar o projeto por considerá-lo oportuno e por observar vários segmentos da sociedade favoráveis à restrição, principalmente por causa do risco de acidentes. O parlamentar disse ainda que conta com abaixo-assinado de centenas de moradores. “A ideia é, em si, em respeito à qualidade de vida das pessoas e dos animais”, afirmou. “Nesse hiato, entre a rejeição em Araçatuba e a reapresentação do projeto, vários outros municípios aprovaram e está vigorando. Então, na minha concepção, Araçatuba só está um pouco atrasada em relação à aplicação desse projeto. É uma questão de evolução do ser humano em relação aos racionais.”
A propositura recebeu voto contrário de apenas dois vereadores: Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) e Almir Fernandes Lima (PSDB), desafeto de Arlindo. Ao falar com O LIBERAL REGIONAL, o tucano considerou o projeto “mal redigido”. Almir argumentou que, no projeto de Arlindo, deveria haver probição à venda de fogos de vista, que produzem efeitos visuais, assim como os similares, e acarretam barulho de baixa intensidade. “Bastava o acréscimo de um parágrafo para agradar as duas partes (prós e contras). Também não gosto de fogos de artifício, mas prezo pela aplicação do direito, sempre em busca da Justiça”, declarou o representante do partido do governo.
MISTÉRIO
Nessa terça-feira, a reportagem tentou obter, junto à administração municipal, uma posição de Dilador sobre a questão. Sua assessoria de imprensa, porém, não antecipou o posicionamento do chefe do Excecutivo. Ele tem até 15 dias para receber o projeto aprovado e outros 15 para analisá-lo.
Comerciantes ouvidos por O LIBERAL REGIONAL, por sua vez, deverão buscar amparo em decisão de julho do ano passado do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para derrubar eventual proibição. Na ocasião, o TJ suspendeu o impedimento à fabricação, queima e soltura de fogos de artifício barulhentos na capital paulista.
A medida sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em 23 de maio do ano passado foi considerada contrária legislação brasileira, que permite esse tipo de comércio. Em São Paulo, o TJ considerou que a lei municipal estava em “desarmonia com regramentos vigentes sobre o tema em âmbito federal e estadual, editados por força da competência constitucionalmente atribuída à União e ao Estado de São Paulo, concorrentemente”.
No veredicto, o tribunal cita ainda que um decreto-lei, de 1942, permite, em todo o território brasileiro, “a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, nas condições estabelecidas em lei”.
Texto mantém a mesma redação do projeto de 2018
Reapresentado durante o recesso parlamentar de janeiro, o projeto aprovado na última segunda-feira manteve a mesma redação do texto de 2018. A proposta fala na proibição a fogos com barulho; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; e os denominados “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares. O projeto prevê ainda que o Executivo estabeleça punições a quem infringir eventual regra.
Arlindo prevê que sejam passíveis de punições pessoas físicas, inclusive detentoras de funções pública, civil ou militar, além de instituições, estabelecimentos, organização social ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público e privado.
Recentemente, na região de Araçatuba, a proibição aos fogos com barulho foi aprovada também em Ilha Solteira.
ARNON GOMES
Araçatuba

