Antônio Crispim – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba realiza nesta terça-feira (25), a partir das 13 horas, leilão de imóveis para alienação de 17 terrenos, conforme postagem feita no portal oficial do município. O leilão é gerenciado pela empresa Gestto Leilões. Esta é a quarta tentativa da Prefeitura para vender os imóveis, sem sucesso. O primeiro leilão foi realizado no dia 7 de julho de 2022, o segundo no dia 6 de setembro de 2022 e o terceiro no dia 25 de abril de 2023. Vários fatos chamam a atenção neste processo, como o total de imóveis colocados à venda em cada leilão, a mudança de dimensão do maior terreno e os valores. No entanto, o que mais se destaca é a queda no preço do imóvel onde hoje está a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sosp), no Bairro Santana.
No primeiro leilão, no dia 7 de julho do ano passado, o terreno foi oferecido pelo valor mínimo de R$ 71,6 milhões. Já no leilão do dia 6 de setembro de 2022, o mesmo imóvel foi oferecido com preço mínimo de R$ 41 milhões (redução de quase 43% da avaliação inicial). Já no leilão do dia 25 de abril de 2023, o mesmo imóvel foi colocado à venda pelo valor inicial de R$ 20 milhões (redução de 72% em relação à avaliação inicial). Agora, o imóvel está sendo oferecido por R$ 11 milhões (84% da avaliação inicial).
A alienação dos imóveis por meio de leilão foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 29 de novembro de 2021, mas a ata não está postada no portal, o que impede de verificar quais vereadores foram favoráveis. A Lei 8.425, de 1º de dezembro de 2021, estabelece os critérios para alienação dos imóveis. O artigo terceiros é claro: “Os imóveis a que se refere o art. 1.º desta Lei foram avaliados unitariamente considerando o preço de mercado, conforme laudos técnicos que integram o Anexo Único, todos ratificados pela Comissão de Avaliação para Processos de Alienação e Aquisição de Bens Imóveis do Município constituída pela Portaria G.P. nº 16, de 12 de janeiro de 2021, elaborados pela empresa Gestto Assessoria e Consultoria Ltda, CNPJ nº 12.851.516/0001-29”. O Parágrafo Único do mesmo artigo cita as atualizações dos valores. “Os valores previstos nas avaliações referidas no “caput” deste artigo, caso necessário, serão atualizados monetariamente na data da efetivação da venda, de acordo com os índices oficiais adotados pelo município”. No entanto, que se percebe é realidade diferente.
Os vereadores aprovaram a venda dos imóveis por um determinado valor, mas cuja alienação pode ser efetivada por valor bem menor. Além disso, não há dados que indiquem queda de valor imobiliário tão expressiva em Araçatuba e região. A dedução é que os terrenos foram supervalorizados. Resta saber qual o motivo para isso.
“O quinto lote é um imóvel de 59.670 metros quadrados na rua Maurício de Nassau, no bairro Aviação, avaliado em R$ 71.604.000,00”, diz postagem feita pela Prefeitura no início da noite do dia 6 de junho de 2022, anunciando o leilão do dia 7 de julho de 2022. Foram ofertados 11 imóveis.
“A maior área de terreno que será leiloado é a da sede atual da SOSP (Secretaria de obras e Serviços Públicos), com 64.078,78 m², situada na rua Maurício de Nassau, Bairro Aviação. O valor deste imóvel foi revisado e o lance inicial que era de R$ 71.604 milhões, passou para R$ 41 milhões e poderá ser dividido em até 12 vezes”, diz postagem feita pela Prefeitura no dia 15 de agosto sobre o leilão do dia 6 de setembro de 2023. Neste leilão foram oferecidos sete imóveis.
“A maior área de terreno que será leiloada é a da sede atual da SOSP (Secretaria de obras e Serviços Públicos), com 59.670 m², situada na rua Maurício de Nassau, Bairro Aviação. O valor deste imóvel foi revisado e o lance inicial, que era de R$ 40 milhões, passou para R$ 20 milhões e poderá ser divido em até 4 vezes. Além deste, outros seis imóveis, também com valores revisados, serão ofertados no certame”, diz postagem feita pela Prefeitura no dia 24 de março de 2023 sobre o leilão programado para o dia 25 de abril.
“Os valores foram revisados e atualizados de acordo com o mercado atual. A maior área de terreno que será leiloada é a da sede atual da SOSP (Secretaria de Obras e Serviços Públicos), com 59.670 m2, situada na rua Maurício de Nassau, no bairro Aviação. O valor deste imóvel foi revisado e o lance inicial passou para R$ 11 milhões e poderá ser dividido em até 4 (quatro) vezes”, diz postagem da Prefeitura feita no dia 17 de julho. Neste leilão estão sendo colocados à venda 17 imóveis.
Como se observa, o terreno da Sosp foi colocado à venda em todos os leilões. Consta com 59.670 metros quadrados nos leilões dos dias 7 de julho de 2022, 25 de abril e 25 de julho de 2023. Já no leilão do dia 6 de setembro de 2022, consta 64.078,78 metros quadrados. São muitos detalhes que precisam ser esclarecidos.

