Antônio Crispim – Araçatuba
Por meio do advogado José Lucio Munhoz, o Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo, com sede na capital, ajuizou ação contra o leilão de imóveis da Prefeitura de Araçatuba. O leilão está marcado para esta terça-feira (25), às 13 horas. Estão sendo oferecidos 17 imóveis, com destaque para a área de quase 60 mil metros quadrados, que tem preço mínimo de R$ 11 milhões. No primeiro leilão, realizado em julho do ano passado, o lote estava avaliado em R$ 71,6 milhões.
Na ação, ajuizada às 12h28 do dia 22 de julho, o advogado José Lucio Munhoz questiona a participação da Gestto Assessoria e Consultoria, de Vitória (ES). O edital cita que o leilão será cometido ao servidor municipal Vitor Matheus Coelho. No entanto, afirma quer que a taxa de 4,5% do valor deverá ser paga à Gestto, que não pode realizar leilão. “Se empresa não pode realizar leilão, Excelência, como a 2ª Ré irá receber comissão pelos respectivos leilões?” Indaga o advogado. O valor pode chegar a mais de R$ 650 mil, considerando o valor mínimo dos imóveis.
“Se a empresa está prestando “somente” provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões, esse serviço é ao Município. É este quem deve pagar a empresa, nunca o cidadão. Portanto, a 2ª Ré está no melhor dos mundos! Vai receber do primeiro edital, mais de R$ 650mil, apenas para fazer a divulgação online dos leilões, sem qualquer compromisso ou responsabilização pelo leilão. Com certeza, Excelência, essa será uma das mais caras publicações do planeta”, afirma o advogado na ação.
“No Edital do Leilão, aparece a responsabilidade da empresa apenas como “assessoria” do servidor designado como leiloeiro municipal. Todavia, no Processo Administrativo, o contrato SMA/DLC 006/2019, pelo qual a 2ª Ré foi contratada pelo Município, consta a atuação dela: “…. visando a alienação de bens móveis e imóveis… incluindo nesta contratação o levantamento dos bens, a avaliação, o subsídio na elaboração do edital, a publicação do edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, com utilização de recursos de tecnologia da informação, por meio de plataforma de transação via web, bem como todos os procedimentos decorrentes do mesmo, tais como: atas, relatórios e recibos de arrematação e conclusão do mesmo…” Como se observa, o Município não está realizando o leilão por seu servidor. Todos os atos principais do leilão serão realizados pela empresa, inclusive o cadastro de interessados, o próprio leilão, a elaboração dos resultados, a remessa dos boletos, etc. Indica o Réu que um servidor irá atuar como leiloeiro e que a empresa prestará mera “assistência”. Mas, na verdade, o servidor não fará nada, sendo todos os atos da leiloaria delegados à empresa”, cita o advogado na inicial.
O advogado José Lucio Munhoz pede a suspensão do leilão.

