A Prefeitura de Araçatuba protocolou ontem o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de trailers, quiosques, bancas de jornais e revistas. O projeto, que deve ser votado na próxima segunda-feira, 9, em sessão da Câmara dos Vereadores, determina os critérios do município para esses estabelecimentos.
De acordo com o texto protocolado, só poderão funcionar os trailers que tiverem permissão de uso expedida pela Prefeitura. O projeto de instalação deve ser adequado às normas determinadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e os estabelecimentos deverão recolher taxas mensais de contribuição com a administração pública.
Além disso, os trailers e instalações afins deverão estar enquadrados nas normas municipais de higiene, conforto e segurança e acessibilidade. Os estabelecimentos poderão ter áreas de consumo anexas, mas elas não poderão atrapalhar o trânsito nas ruas nem nas praças e canteiros.
O projeto de lei também dispõe que a Prefeitura determinará os horários e dias de funcionamento dos estabelecimentos instalados nas áreas públicas.
Os atuais ocupantes de trailers e quiosques deverão assinar um termo de compromisso com a Prefeitura até que se conclua o chamamento público que será realizado para adequação.
VIABILIDADE
Os comerciantes que atuam com trailers e quiosques nas vias públicas estão dispostos a se adaptar às novas regras, mas ressaltam que elas não podem inviabilizar seu trabalho.
Maximina Moreira de Souza tem um trailer na praça da Santa Casa há 32 anos. Segundo ela, no início do ano a Prefeitura apresentou alguns critérios de adaptação que poderiam dificultar muito a continuação de sua atividade. “O projeto que nos apresentaram para os trailers era de 60 metros quadrados. É inviável, muitos de nós não têm casa própria, como vamos construir um trailer desse tamanho?”, indagou.
O custo do projeto apresentado na época, segundo a comerciante, era de R$ 80 mil e, além disso, não haveria garantia de manutenção do ponto para quem já atua há muitos anos.
“Nós trabalhamos duro, pagamos nossos impostos para podermos sobreviver. Eu quero me adequar sim, mas preciso que seja algo que seja acessível para nós também”, afirmou.
Quando a lei for aprovada e entrar em vigor, a Prefeitura vai publicar no Diário Oficial do Município edital do chamamento público para a adequação dos trailers antigos. O edital terá prazo de um ano para ajustes à nova lei.
Karen Mendes – Araçatuba

