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    Home»Cidades»Araçatuba»Prefeitura de Birigui alega acordo com a Justiça e pede desinterdição de aterro
    Araçatuba

    Prefeitura de Birigui alega acordo com a Justiça e pede desinterdição de aterro

    By dfernandesmr22 de setembro de 2023Nenhum comentário2 Mins Read
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    RECORREU – Birigui enviou cópia do TAC firmado junto ao MP-SP para tentar desinterditar aterro
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    Diego Fernandes – Birigui

    A prefeitura de Birigui protocolou pedido de desinterdição do aterro sanitário da cidade na Cetesb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. O expediente foi protocolado junto à presidência do órgão em São Paulo (SP).

    A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do poder público no início da tarde desta sexta-feira (22), um dia após a interdição do aterro por parte da agência regional da Cetesb de Araçatuba.

    De acordo com a prefeitura, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público Estadual, reconhecendo as irregularidades apontadas após fiscalização da Cetesb e assumindo o compromisso de regularizar a área conforme a legislação, se responsabilizando por possíveis danos ambientais.

    De acordo com a prefeitura, foram estabelecidos prazos para todas as etapas elencadas no TAC, e a cidade estaria dentro dos prazos legais acordados perante a Justiça.

    “Reiteramos que as providências para a desinterdição foram tomadas e que acreditamos na pronta atuação da CETESB… acreditamos que os documentos comprobatórios apresentados sejam suficientes para a breve retomada do uso do aterro municipal pela Administração Municipal”, disse nota da prefeitura.

    Interdição

    A Cetesb interditou o aterro sanitário de Birigui na última quinta-feira (21) alegando que no local já foram registrados o descarte incorreto de lixo e a presença de animais como urubus e moscas. O órgão alega que o espaço não tem condições ambientais adequadas.

    A interdição, segundo o órgão, foi temporária. De acordo com a companhia, devido às condições operacionais inadequadas, houve quatro autuações ao empreendimento desde 2020; 1 advertência, 2 multas e 1 multa diária (por 30 dias), em maio deste ano. Além disso, em julho, os responsáveis receberam 1 multa, por funcionamento ilegal, segundo nota da Cetesb.

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