Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba realizou na tarde desta quinta-feira (26), no auditório do Paço Municipal, a entrega simbólica dos repasses das emendas impositivas municipais destinadas à área da saúde.
O valor total chega a R$ 2.277.653,73, conforme indicações apresentadas por vereadores na legislatura anterior. Os recursos serão aplicados em convênios com instituições de saúde do município, que tiveram seus planos de trabalho aprovados e a documentação regularizada junto à administração.
Segunda etapa
Esta é a segunda etapa do processo de execução das emendas impositivas em Araçatuba, que marca um novo capítulo nas relações entre o Legislativo e o Executivo municipais.
No início do mês, nove entidades assistenciais foram contempladas com o repasse de R$ 1,2 milhão, por meio de convênios firmados com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O modelo, inédito na cidade, assegura mais transparência e protagonismo na aplicação do orçamento público, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Indicações
O instrumento das emendas impositivas permite que parte do orçamento municipal seja executado obrigatoriamente conforme a indicação dos parlamentares. Em Araçatuba, os valores são extraídos da reserva de contingência, equivalente a 1,55% da receita corrente líquida do município.
De acordo com a Prefeitura, a execução das emendas envolve múltiplas secretarias, como Administração, Governo, Fazenda e Jurídico, além daquelas diretamente ligadas às áreas contempladas.
O fluxo demanda atenção técnica e jurídica para garantir a legalidade e a celeridade nos trâmites. A expectativa do Executivo é de que o novo modelo fortaleça as ações sociais, de saúde e outros serviços públicos prestados por instituições conveniadas.
Abaixo, segue a relação das entidades da área da saúde que receberão os recursos e os respectivos valores:
Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba): 5 recursos no total de R$ 380.177,42
AMA (Associação Amigos do Autista): 2 recursos no total de R$ 50.000,00
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates – Hospital Neurológico “Ritinha Prates”: 3 recursos no total de R$ 228.923,05.
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba: 5 recursos no total de R$ 1.129.630,21
Associação Equo Araçatuba: 1 recursos no total de R$ 300.000,00
AORA +: 1 recursos no total de R$ 223.923,05