ESTADO TOTALITÁRIO DE DIREITO
Rodrigo Andolfato
Vivemos orgulhosos numa Democracia, num governo que por definição é feito PELO povo e PARA o povo. Um sistema que elegemos, através da maioria, pessoas que fazem as leis para que possamos segui-las e tomá-las como justas, uma vez que foram criadas por nossos representantes. Isso é o que define o tão falado Estado Democrático de Direito, efetivado por sufrágio universal.
Então vamos lá. Como sempre faço, utilizo deste jornal para quebrar as mentiras sociais sobre as quais repousam nossa credulidade infantil de acreditar que o estado que nos governa nos tem como verdadeiros patrões. Fato é que em primeiro lugar o sufrágio não é universal, uma vez que somente cidadãos acima de 16 anos podem votar. Discutam como quiser, mas fato é que, “universal”, refere-se a todos e não exclui qualquer excepcionalidade.
Segundo ponto a deixarmos anotado neste texto refere-se ao poder Legislativo, onde um Deputado com 1 milhão de votos tem o mesmo peso que um deputado com 100 mil. Ou seja, um deputado que detém o peso de uma categoria de 1 milhão de pessoas se igualará aos que são muito menos representativos no que tange a quantidade de pessoas. O mesmo pensamento é tomado para os senadores, os quais alguns representam um estado com meia dúzia de pessoas e outro com milhões.
Alguns dirão que isso não significa muita coisa, uma vez que o poder de verdade é exercido pelo Executivo, o qual é eleito pela maioria. Outra inverdade muito difundida, pois o presidente eleito só pode fazer aquilo que está prescrito em lei, as mesmas criadas pelo poder legislativo. Este fato transforma o presidente em um refém do poder legislativo, o qual em última análise define o espectro de atuação do executivo, e até do como ele deve gastar o dinheiro roubado dos impostos. Com isso se cria o tão malfadado presidencialismo de coalizão, onde o presidente precisa ter uma grande base de deputados no congresso para conseguir governar, e de onde sempre surgem os “mensalões” da vida.
Mas de qualquer forma, a Democracia, por pior que seja, tem um escape de mudança a cada quantidade de tempo. No entanto, no engendramento das democracias modernas, foi criado um terceiro poder chamado Judiciário, os quais em última análise são os detentores do poder de coerção da força policial. Duvida? Então recorde-se do dito popular: “Ordem de juiz não se discute, se cumpre”.
Oras! Independentemente do contraditório que juristas virão propor, fato inconteste é que o poder Judiciário se trata de um poder maior que os dois demais, uma vez que detém a voz de comando na execução da força, bem como trata-se de um poder vitalício no sentido de que só se extingue quando o funcionário se aposenta. E é neste ponto que devemos nos ater para definirmos o que criamos como Estado Totalitário de Direito.
Estamos assistindo nos dias atuais um medir de forças do Supremo Tribunal Federal contra um presidente da República, democraticamente eleito e de legitimidade inconteste. São vários os arroubos de arrogância institucional que poderiam ser elencados aqui, mas o último foi a gota d’água. O Supremo exigir a busca e apreensão do celular pessoal do presidente da república só demonstrou o tamanho desproporcional do poder que o Judiciário tem frente aos demais. Deste modo, podemos dizer que não existe equilíbrio harmônico entre os poderes, onde um deles pode a qualquer momento se sobrepor aos outros dois.
Fora isto podemos trazer a baila outros exemplos, tal qual o papel intimidador do Ministério Público na vida de prefeitos e, portanto, concluímos que vivemos sim numa “Ditadura da Toga”, e a menos de uma mudança desruptiva na Constituição, onde transformaríamos os cargos de juízes e promotores também em cargos eletivos e de tempo determinado, o poder supremo do judiciário manterá o país num Estado Totalitário de Direito. EM TEMPO: #STFVergonhaNacional
Rodrigo Andolfato é empresário da Construção Civil, membro do ilan – Ins-tituto Liberal da Alta Noroeste