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quarta-feira, maio 25, 2022

PONTO DE VISTA

DEMISSÃO TEMERÁRIA E PANDEMIA

Nilson Faria

Desempregos e informalidades.
O desemprego e o emprego informal constituem-se em um grande problema social, com reflexos na economia, situação amplamente agravada pela pandemia.
No Brasil, segundo o IBGE/2017/2018, o mercado de trabalho é de cerca de 107 milhões de pessoas, dos quais 40 milhões encontram-se na informalidade, sem carteira assinada e cerca de 15 milhões desempregados, com baixa ou nenhuma perspectivas de retorno ao trabalho formal, situação agravada pelos reflexos da pandemia.
Empregador – lucros e fins sociais
Por força da legislação, além da finalidade lucrativa, os empregadores têm importante papel social ao gerar empregos formais e recolher encargos, fazendo girar a economia.
Ante a carga fiscal, a recessão econômica e as concorrências internas e externas, os empreendedores têm seus lucros minimizados, tornando-os alheios à importância social na geração de emprego, o qual oportuniza condições dignas à massa trabalhadora, a mais suscetível à recessão e à perda de renda básica.
Medidas governamentais para preservação de empregos.
Medidas permanentes de geração de emprego, com incentivos fiscais, deveriam ser projetos de estado, independente do governo de ocasião, situação não verificada, resultando no exorbitante índice de desempregados.
Na busca de preservação de empregos atuais, o governo editou as Medias Provisórias nº 927 e 936, as quais permitiram reduções de jornadas, salários, suspensão contratual, arcando o ente público com parte dos salários, medidas bem vindas para a pacificação social.
Demissões temerárias, passíveis de revisão pela Justiça do Trabalho
Como salientando nos tópicos anteriores, além da finalidade de lucros, os empregadores têm papel social relevante, restando comprometidos com a criação e manutenção de empregos, correspondendo aos incentivos oficiais.
Visíveis os efeitos nocivos que a pandemia gerou aos cofres dos empregadores, com redução drástica de demanda e a inevitável queda de faturamento, mas, pela importância social do emprego é necessário exaurir as opções minimizadoras da crise, antes da abrupta e nefasta demissão.
Eventuais demissões em épocas de pandemia, não devem ser açodadas, como alternativa única para enfrentamento da crise, sob pena de caracterização de demissão abusiva, passível de ser anulada pela Justiça do Trabalho, com a reintegração do demitido.
A importância da preservação de emprego, em período de pandemia, foi potencializada com os programas oferecidos pelas Medidas Provisórias nºs 927 e 936, exigindo-se a utilização das mesmas antes da medida extrema de demissão, sob pena de “abuso de poder diretivo”.
Para aclarar a importância do tema emprego e o seu caráter social em período de pandemia, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, recentemente, anulou dezenas de demissões de uma famosa rede de churrascaria, reintegrando os demitidos, valendo reproduzir alguns fundamentos:
“não se buscou negociação com o sindicato e nem teria tentado implementar alternativas aos cortes realizados, durante a pandemia”.
“a empresa pretendeu eximir-se da assunção dos riscos da atividade e praticou abuso de poder diretivo”.
É certo que cada situação tem sua peculiaridade e o poder diretivo, a exemplo dos riscos do negócio, é do empregador, exigindo-se as cautelas prévias de adoção das medidas autorizadas nas MPs, antes de demissão sumária, sob pena de questionamento judicial, passiveis de reintegrações.

Nílson Faria, advogado trabalhista,
e-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

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