Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • MEMÓRIAS DE ARAÇATUBA – O Mistério da missa campal e o cruzeiro esquecido de Araçatuba
    • A importância de saber dizer não e como fazer isso
    • Speed Park recebe a 61ª edição do Campeonato Brasileiro de Kart e reúne pilotos de todo o país em Birigui
    • Licitação para venda de 9 terrenos para empresas acontece na segunda em Penápolis
    • Prefeitura de Andradina entrega ônibus da APAE com instalação de ar-condicionado
    • Residência Médica 2027: Santa Casa de Araçatuba oferta 34 vagas em 11 programas
    • Secretaria de Saúde de Araçatuba conquista selo Prata por boas práticas em HIV/Aids
    • População pode acompanhar pela internet etapas das obras de restauro de casas da Vila Ferroviária de Araçatuba
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»PONTO DE VISTA
    Araçatuba

    PONTO DE VISTA

    By jornalistacrispim23 de janeiro de 2021Updated:23 de janeiro de 2021Nenhum comentário3 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Direito do Trabalho

    Nílson Faria

    RECUSA DE VACINA E DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

    A inédita celeuma causada pela onda negacionista em torno das vacinas e da participação em campanha de imunização de COVID, nos levou, com tristeza, a algumas reflexões, especialmente após o STF ter sido provocado a posicionar-se acerca de sua eventual obrigatoriedade.

    Pois bem, sob o enfoque da relação de trabalho, considerando que é ônus do empregador a garantia de ambiente de trabalho seguro e saudável, sem riscos de disseminação de vírus aos seus empregados, sob pena de responsabilização por eventuais ocorrências negativas no âmbito do trabalho.

    O artigo 2º da CLT estabelece que o empregador assume “os riscos da atividade” e o § único do artigo 927 do Código Civil impõe a responsabilização patronal pelos riscos à saúde de outrem.

    A Lei Maior, em seu art. 7º, inciso XXII, prevê que compete ao empregador a adoção das medias de redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

    Portanto, a recusa infundada, ideológica ou por limitação do entendimento de que a vacina é fundamental para prevenção de vírus à sociedade, se exigida pelo empregador, caracterizará falta grave, podendo levar à demissão por justa causa do colaborador.

    A pessoa que se recusar a tomar a vacina não atenta que o direito coletivo prevalece sobre o seu direito individual, expondo a saúde de todos os colegas de trabalho a riscos, sendo legítimas as eventuais medidas punitivas do empregador, salientando que a extrema de justa causa deverá ser precedida de advertência ou suspensão.

    O empregador, mesmo que simpatizante da onda negacionista, terá que sopesar o seu direito individual com a obrigação de zelar pelos seus empregados, evitando-se riscos de disseminação no ambiente de trabalho, respondendo pelos mesmos, o que poderá onerá-lo consideravelmente.

    A utilização do chamado EPI (equipamento de proteção individual) é obrigatória, sendo que a recusa do empregado caracteriza falta grave, passível de punições diversas e por razões mais justificadas, caberá a punição extrema de justa causa ao colaborador resistente à vacina, já que a sua atitude estará expondo os seus colegas de trabalho a consideráveis riscos de contágios do vírus.
    Inobstante a legislação já existente, o STF foi instado a decidir sobre a obrigatoriedade de se tomar vacina, em decisão acertada, a suprema corte deliberou pela legalidade de eventuais sanções aos negacionistas que se recusarem a participar de campanhas nacional de imunização, com vacinas gratuitas.

    Portanto, é ônus patronal zelar pela saúde de seus empregados, inclusive de implementar ações preventivas e códigos de condutas, utilização de EPIs, com adoções de sanções compatíveis aos resistentes à participação do programa nacional de imunização, cabendo, como sempre, ao Judiciário Trabalhista, dirimir eventuais dúvidas, envolvendo casos concretos.

    Nílson Faria, advogado trabalhista,
    e-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticlePolícia investiga denúncia de ‘fura-fila’ na vacinação em Andradina
    Next Article Pintor embriagado dorme no carro, prejudica trânsito e é preso pela PM
    jornalistacrispim

    Related Posts

    Araçatuba

    MEMÓRIAS DE ARAÇATUBA – O Mistério da missa campal e o cruzeiro esquecido de Araçatuba

    16 de novembro de 2026
    Araçatuba

    A importância de saber dizer não e como fazer isso

    16 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Residência Médica 2027: Santa Casa de Araçatuba oferta 34 vagas em 11 programas

    14 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.