Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Araçatuba planta 128 árvores em três dias de ações ambientais
    • Birigui faz campanha de coleta de pneus velhos visando acabar com focos de dengue
    • Santa Casa de Araçatuba reúne multiprofissionais em simpósio para fortalecer a assistência no cuidado paliativo
    • UBSs com horário estendido registram mais de 21 mil atendimentos noturnos em Araçatuba
    • MEMÓRIAS DE ARAÇATUBA – O Mistério da missa campal e o cruzeiro esquecido de Araçatuba
    • A importância de saber dizer não e como fazer isso
    • Speed Park recebe a 61ª edição do Campeonato Brasileiro de Kart e reúne pilotos de todo o país em Birigui
    • Licitação para venda de 9 terrenos para empresas acontece na segunda em Penápolis
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»PONTO DE VISTA
    Araçatuba

    PONTO DE VISTA

    By jornalistacrispim24 de outubro de 2020Nenhum comentário3 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

     

    Direito do Trabalho

    Nílson Faria

    VENDEDORES, COMISSÕES E INADIMPLÊNCIAS

    INTRODUÇÃO.

    Trataremos, em linhas gerais, dos direitos e obrigações de vendedores comissionistas, regulamentados pela arcaica Lei nº 3.207/1.957, sem prejuízos de aplicação da CLT, sendo que a antiga profissão ganhou novos contornos na atualidade em decorrências da modernização dos meios telemáticos e da crise econômica potencializada pela pandemia e os altos índices de inadimplências.
    Pois bem, as obrigações básicas do vendedor é vender e do empregador é quitar os valores de comissões ajustados, situação que na prática, poderá gerar controvérsias com as inevitáveis inadimplências.
    Os valores de comissões se traduz em salário, direito sagrado do colaborador, enquanto que o dono do negócio, necessariamente, necessita de sua efetivação e o pagamento regular pelo comprador.
    O direito à comissão nasce no momento da realização da transação, obedecidas as normas internas da empresa, resultando em direito adquiridos valores de comissões, obedecidas as peculiaridades da contratação.
    A lei invocada no preâmbulo considera aceita a transação se nos dez dias seguintes da operação ou noventa dias nas hipóteses de envolver compradores de outros estados da federação e/ou País, o empregador não denunciar irregularidade por escrito.
    A CLT consagra o princípio de que os ônus do negócio, do empreendimento são do empregador, impedindo a sua socialização com o empregado, vez que dono do negócio e dos eventuais lucros advindos.
    O direito à comissão tem origem na venda, esgotando aí a função do vendedor, independentemente de ser adimplida ou não, uma vez que é comum, mormente pelo agravamento da crise econômica, a inadimplência, restituição e/ou expedientes que frustram a liquidação do objeto da venda.
    Não é permitido ao empregador estornar os valores de comissões de vendas legitimamente realizadas, independentemente de a transação ser prejudicada por fatos futuros, como a devolução de mercadorias ou o inadimplemento do comprador.
    Com a efetivação da venda exaure-se a obrigação do vendedor, adquirindo o direito às comissões, independente de inadimplência, sob pena de transferência dos riscos da atividade econômica ao vendedor.
    Existe exceção, embora contrária aos princípios gerais, a hipótese de insolvência do comprador (recuperação judicial e/ou falência), que isentaria o empregador de quitar as comissões sobre as vendas empenhadas.
    Também são discutíveis as hipóteses em que as vendas são reprovadas por violações de normas internas de vendas, independente de culpa ou dolo do vendedor, hipóteses em que o vendedor poderá perder as comissões e ser responsabilizado pelos custos dos prejuízos causados.
    Por fim, é uma relação sensível por envolver empregador, empregado e terceiros, no caso os compradores, natureza do negócio, boas práticas de vendas, enfim o adimplemento regular pelo comprador e a garantia de comissões salariais ao vendedor.

    Nílson Faria, advogado trabalhista, e-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleConvenção é anulada e todas as candidaturas de partido ficam impedidas de concorrer
    Next Article Tribunal Regional Eleitoral condena coligação de Dilador
    jornalistacrispim

    Related Posts

    Araçatuba

    Araçatuba planta 128 árvores em três dias de ações ambientais

    16 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Santa Casa de Araçatuba reúne multiprofissionais em simpósio para fortalecer a assistência no cuidado paliativo

    16 de novembro de 2026
    Araçatuba

    UBSs com horário estendido registram mais de 21 mil atendimentos noturnos em Araçatuba

    16 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.