Home Cidades Araçatuba Convenção é anulada e todas as candidaturas de partido ficam impedidas de concorrer

Convenção é anulada e todas as candidaturas de partido ficam impedidas de concorrer

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ARNON GOMES – PENÁPOLIS

Nova decisão da Justiça Eleitoral de Penápolis dificulta ainda mais a candidatura a prefeito do médico Roni Claudio Bernardi Ferrareze. Desta vez, o Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do PSB, partido do candidato, foi indeferido pelo juiz eleitoral Heber Gualberto Mendonça. Isso significa que todas as candidaturas do partido – não só a prefeito, mas também a vereador e a vice-prefeito (esta, representada pelo empresário Jorge Luiz Gonçalves Mattiusso) – estão impugnadas.

Em apenas uma semana, foi o terceiro revés à candidatura socialista sofrido na Justiça Eleitoral. Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na última quarta-feira, o mesmo juiz barrou a candidatura de Roni ao pleito deste ano, acatando duas ações que pediam o indeferimento de seu registro da candidatura. Ambas, no entanto, foram julgadas em um único processo.

Na primeira, o MPE (Ministério Público Eleitoral) requereu sua impugnação sob o entendimento de que ele fez manobra, ao renunciar ao cargo de prefeito de Valparaíso em março para escapar de uma possível cassação e permanecer elegível. Na segunda, a denúncia foi de um candidato a vereador segundo a qual Roni, na condição de médico no Pronto-Socorro Municipal, usava a estrutura da unidade de saúde para se beneficiar eleitoralmente.

Já a decisão que derrubou todo o PSB de Penápolis teve base em ação ajuizada por Edison Ribeiro de Almeida e Rogério Polonio, que seriam candidatos a vice-prefeito e a vereador pela sigla, respectivamente. Segundo eles, a convenção partidária que resultou na escolha dos candidatos às disputas majoritária e proporcional não foi levada a conhecimento dos filiados em tempo, uma vez que desrespeitou prazo de oito dias de antecedência de publicação do edital de convocação dos convencionais à reunião, previsto no estatuto do partido.

Conforme a denúncia, a publicação da convocação se deu por mera publicação em jornal

de circulação local no dia 15 de setembro, tendo a convenção sido realizada no mesmo dia, às 14h, embora, na ata, conste que a reunião se deu no dia 16 de setembro.

Em juízo, o Partido Socialista Brasileiro alegou que a publicação do edital de convocação para a convenção se deu em jornal de grande circulação em tempo hábil, já que o estatuto prevê que o aviso de realização da convenção partidária seja veiculado em até 24 horas da sua realização.

NA JUSTIÇA

Apesar das alegações apresentadas pela legenda, o juiz eleitoral afirmou que, independentemente do erro material que constou na ata da convenção (sobre ter ocorrido no dia 15 ou 16 de setembro), “o fato é que, de qualquer modo, reconhecido pelo próprio PSB a realização da convenção no mesmo dia em que publicado o edital em jornal de circulação local, por óbvio que a igualdade que deve permear o processo eleitoral foi violada”. Isso, considerando a clara inobservância dos oito dias, “seja porque a única publicação do edital deu-se no mesmo dia em que realizada a convenção”.

O magistrado ressaltou que, ao consultar o estatuto do partido pela internet, notou inexistir qualquer prazo de 24 horas, como dito na contestação.  “A omissão dos dirigentes

partidários alijou do processo de escolha vários filiados à legenda, dentre eles alguns que ora

figuram como impugnantes ao registro do Drap e, assim, resta inconteste prejuízo que

remanesce insanável, inclusive pelo decurso do prazo para apresentação de vagas

remanescentes nas eleições municipais de 2020”, diz o representante do Judiciário, em seu veredicto. Para ele, a prova do quanto a finalidade da publicidade não foi alcançada está no fato de que apenas um candidato a vereador pelo partido foi registrado – no caso, Carlos Alberto Pedro Bertodi.

CONVITE

Ainda em sua contestação, ao falar sobre os denunciantes, o PSB sustentou que Edison Ribeiro de Almeida foi convidado a integrar a chapa majoritária, porém, recusou, justificando a falta de afastamento tempestivo das funções prestadas por ele em empresa pública. Ribeiro é pai do advogado Renato Ribeiro de Almeida, que atuou na defesa de Roni em processos quando prefeito de Valparaíso. Quanto ao cargo de vereança, argumentou que ainda é tempo de integrar algum interessado, como sempre, “sendo bem-vindo o segundo impugnante a compor a equipe de candidatos do PSB. Juntou apenas procuração”.

O PSB ainda pode apresentar recurso contra a decisão.

 


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