Da Redação – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba aprovaram outros nove itens na 8ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (25/3). A pauta original trazia 13 itens.
Assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), projeto de lei aprovado modificou a legislação da obrigatoriedade da existência de informações sobre a isenção nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a proposta aprovada, os carnês do IPTU deverão conter informações na capa ou contracapa sobre os casos e requisitos relativos à sua isenção e descontos. Também devem informar aos contribuintes quais benefícios devem ser solicitados anualmente no Atende Fácil e ainda telefone para mais informações, procedimentos e datas para a solicitação dos benefícios.
Os projetos de lei do Executivo e de resolução da Mesa Diretora estabelecem em R$ 1.000 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais a partir de 1º de abril de 2024.
De autoria da Prefeitura, o colegiado aceitou o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores vinculados ao Executivo. A proposta concede o reajuste de 6% a partir de 1º de abril de 2024, sendo a soma de 4,62% correspondente ao IPCA-IBGE acumulado entre janeiro e dezembro de 2023 e atendendo à revisão geral anual, mais 1,38% de ganho real.
Um projeto de lei, assinado pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), declara de utilidade pública a Loja Maçônica Unitas.
A posse das autoridades da minicidade Thathilândia, do Grupo SEB – Sistema Educacional Brasileiro, passa a integrar o Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba, conforme projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB).
Dois outros projetos de lei aceitos denominam vias do município. O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) propôs o nome de Alcir Felizola Moraes Piccolotto para a avenida 1 do Residencial Barcelona II. O vereador João Moreira (PP) sugeriu a denominação de travessas do bairro Alvorada.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo alterando de 94 para 124 o quantitativo do cargo de técnico de enfermagem, de provimento efetivo.
A pedido da Mesa Diretora, foi retirado da pauta o projeto de lei que pretendia conceder um reajuste da remuneração de 6% aos servidores da Câmara de Araçatuba.
Foi adiado por 15 sessões o projeto de lei complementar, assinado pelos vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e João Moreira (PP), sobre os critérios para a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a hospitais, orfanatos, templos de qualquer culto e entidades assistenciais.
O vereador Maurício Bem Estar (PP) pediu o adiamento por uma sessão do projeto de lei que propõe o nome de Sandra Ferreira Costa para a Rua 5 do Loteamento Residencial Costa Home.

