Diego Fernandes – Araçatuba
A pintura do Complexo das Bandeiras, em Araçatuba, virou alvo de questionamento por parte da Câmara Municipal. Nesta semana, um requerimento foi aprovado pelos vereadores que quer saber porque a Prefeitura de Araçatuba utilizou as cores semelhantes às do PSDB na pintura do equipamento público.
O requerimento é de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), que cita no texto a denúncia feita pelo jornal O LIBERAL na edição de 5/6 de agosto. O Complexo das Bandeiras compreende a Biblioteca Municipal Rubens do Amaral, o Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge e Saguão das Artes Mildred Lourdes Paciti.
O texto cita lei municipal de 25 de junho de 2019, que determina que órgãos da administração municipal ficam proibidos de utilizar logotipos ou cores de representação político-partidárias em veículos, prédios e documentos do poder público.
O requerimento questiona o valor investido na pintura do Complexo; e o motivo pelo qual o responsável pela obra não obedeceu a legislação e não utilizou as cores oficiais do município na pintura.
O documento ainda pergunta se vai ser feita a adequação da pintura à legislação municipal, quem será o responsável e o prazo para a adequação.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e, de acordo com o regimento interno da Câmara, a Prefeitura tem até 15 dias para responder aos questionamentos.
O caso
A Prefeitura de Araçatuba está realizando a reforma do Complexo das Bandeiras e utilizou as cores azul e amarelo para a pintura do prédio, sendo que estas cores são semelhantes às do PSDB, partido do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da secretária de cultura, Tieza Marques.
Segundo a legislação municipal, as cores oficiais de Araçatuba são o azul royal e o branco.
A artigo da lei que fala sobre a proibição da utilização de cores partidárias em órgãos públicos foi sancionada pelo próprio prefeito Dilador Borges, que pintou de azul as paredes do Salão de eventos da prefeitura logo nos primeiros dias de mandato, e 2017. No mandato anterior, de Cido Sério, então no PT, as paredes haviam sido pintadas na cor vermelha.
A lei 7.480, de 20 de julho de 2012, editada no governo Cido Sério afirma: “Fica instituída como cores oficiais do Município aquelas predominantes na sua Bandeira, quais sejam o Azul Royal e o Branco e as constantes do Brasão de Armas, criado pela Lei Municipal nº 2500, de 25 de setembro de 1984”, diz o artigo 1°. Já o artigo 2° define: “As cores oficiais poderão ser utilizadas nas construções ou reformas dos imóveis públicos e particulares utilizados pela administração pública direta e indireta e do Poder Legislativo”.
“Ficam os órgãos da Administração Municipal proibidos de utilizar logotipos ou cores de representação político-partidárias em veículos, como carros, máquinas pesadas, caminhões, ônibus e tratores, bem como em prédios e documentos do Poder Público Municipal”, diz artigo 1° da lei 8.203 de 25 de junho de 2019. O projeto foi apresentado pelo então vereador Rival Papinha. A lei foi sancionada pelo prefeito Dilador Borges Damasceno.
Em 27 de abril de 2016, último ano de Cido Sério, a então vereadora Tieza (hoje secretária e responsável pela fiscalização do contrato, conforme publicação no portal da transparência), apresentou projeto de lei sobre o assunto. “Ficam instituídas como cores oficiais do Município aquelas predominantes em sua Bandeira, quais sejam, o Azul Royal e o Branco”, diz o artigo 1º. Já o artigo 2º estabelece que as cores oficiais deverão ser utilizadas na pintura dos imóveis públicos e particulares utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo.” O projeto chegou a ser pautado, em setembro de 2016, mas não foi votado.