Da Redação – Araçatuba
A Comissão Especial de Vereadores que acompanhou e auxiliou os moradores do Residencial Paquerê concluiu suas atividades. O relatório final foi apresentado ao plenário nesta segunda-feira (14/08), durante a 23ª Sessão Ordinária do ano.
Constituída em março deste ano, a comissão foi presidida pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos) e teve como membros os vereadores Luís Boatto (MDB) e Regininha (Avante). O objetivo do grupo foi solucionar os problemas enfrentados por cerca de 160 moradores, que receberam seus imóveis sem energia elétrica, ligação de água e coleta de esgoto.
O Residencial Paquerê foi construído às margens da estrada municipal Caran Rezek pela construtora Tecol Engenharia. Os imóveis referentes à segunda fase foram entregues em fevereiro de 2023 sem serviços públicos essenciais.
Durante a vigência da comissão, os vereadores encaminharam ofícios pedindo esclarecimentos para a GS Inima Samar – empresa responsável pelos serviços de água e esgoto no município –, para a construtora Tecol Engenharia, para a Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea, para a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. Nem todos os pedidos foram respondidos.
O relatório final informa que os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica foram sanados assim que a comissão especial foi constituída. Já as pendências quanto ao tratamento de esgoto e fornecimento de água potável existiram porque as redes instaladas nas residências não estavam em conformidade com normas e padrões técnicos exigidos.
A assinatura de um termo provisório de recebimento das redes, no entanto, no mês de abril, possibilitou aos proprietários que solicitassem as ligações de água e esgoto de seus imóveis. Até o momento, 120 ligações já teriam sido realizadas. No mesmo termo, a construtora responsável pelo loteamento se comprometeu a corrigir as irregularidades constatadas no residencial, mas as obras não avançaram, segundo informações obtidas pelos vereadores.
“Os representantes da Agência Reguladora Daea informaram que uma vez regularizada a ligação dos cavaletes nas residências e normalizado o fornecimento de água e tratamento de esgoto, ainda que a Tecol não proceda às adequações no prazo estabelecido, os imóveis não terão o serviço suspenso”, garantiram os parlamentares no relatório final.