Vereador Evandro Molina promoveu o encontro em Araçatuba

Para manter impostos no município, grupo quer reformular pacto federativo

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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Durante o encontro realizado na tarde desta sexta-feira, na AIPESP, foi discutida a questão do pacto federativo. Os deputados Arthur do Val (PATRIOTA) e Kim Kataguiri (DEM) foram incisivos em afirmar que, da forma como é feito, esta questão prejudica o estado e os municípios, que acabam pagando mais impostos do que recebem.

De acordo com o deputado estadual Arthur do Val, o estado de São Paulo faz jus ao termo de “locomotiva do Brasil” (daí o nome do projeto), porém não vê o dinheiro dos impostos retornando, na prática, por culpa da distribuição que atualmente é feita pela União.

“Nós temos que fazer uma revisão no pacto federativo para que o dinheiro de Araçatuba fique em Araçatuba, o dinheiro de Lins fique em Lins, o dinheiro de Ribeirão Preto fique em Ribeirão Preto, não é correto que os vereadores aqui tenham que ficar passando o pires pra deputado a troco de voto ficar emenda, isso é um absurdo”, indignou-se. “Se o dinheiro é daqui, tem que ficar aqui. Quero lembrar que São Paulo passa 11 vezes mais dinheiro à União do que a gente recebe. A cada 11 reais que a gente ganha, a gente recebe 1 de volta, isso é um absurdo. Temos que ter alguém com coragem para botar o dedo na ferida”, afirmou o deputado estadual, que pretende se candidatar ao governo do estado nas eleições de 2022.

Para o deputado federal Kim Kataguiri, o estado de São Paulo poderia receber uma fatia maior de todo o orçamento que produz na forma de investimentos, que poderiam beneficiar todos os setores dos municípios.

Para ele, o que atualmente é feito constitucionalmente com o estado de São Paulo é um “saque institucionalizado”.

“Temos que tratar sobre a questão do pacto federativo, fundamental para a autonomia orçamentária do município, do estado, para garantir que mais dinheiro vá na ponta para o serviço público, para a saúde, para a educação, para a segurança pública e que deixe de ser esse saque institucionalizado que é feito por Brasília contra São Paulo para que a gente consiga ter mais recursos, para que os deputados estaduais consigam ter mais autonomia de prestar esses serviço público”, afirmou Kataguiri.

De acordo com a Constituição Federal, o pacto federativo define como as receitas arrecadas pelo município e pelo estado serão direcionadas para todo o país


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