Diego Fernandes – Araçatuba
Em pouco menos de 4 anos atuação, o Observatório Social do Brasil de Araçatuba conta com 17 processos iniciados no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e além disso está em outros processos abertos pelo próprio TCE-SP como interessados.
As informações foram divulgadas durante balanço apresentado por membros do OSB-Araçatuba, em apresentação realizada na Associação Comercial de Industrial de Araçatuba. De acordo com o presidente da entidade, Walter Aguiar, e o coordenador, Thiago Almeida, a prefeitura de Araçatuba não tem fornecido mais informações ao OSB.
Dentre as obras apontadas com problemas pelo Observatório está a do prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, iniciado em 2017 pela atual administração e que, após muitos problemas, ainda não tem data para ser inaugurada.
Documentos apresentados pelo Observatório durante a explanação provam que o local não tinha redes de água e esgoto antes do início das obras, mesmo com a prefeitura alegando que sim. Além disso, o problema da falta de compactação de solo, apontado por laudos contratos pela GS Inima Samar e pela Agência Reguladora DAEA, e divulgado por O LIBERAL REGIONAL no dia 14 de abril, deve trazer problemas na avenida por muito tempo, mesmo depois de inaugurada.
“Existem situações ali que precisa ser tomado cuidado, precisam ser observadas com carinho, porque, se configurada problema de compactação por exemplo, a obra vai ter problemas por muito tempo, então isso tem que ser reparado e corrigido o mais rápido possível”, afirmou o coordenador do OSB-Araçatuba, Thiago Almeida.
Segundo o coordenador, após representações feitas pelo Observatório, o TCE-SP passou a acompanhar as obras que estão sendo executadas na avenida Pompeu de Toledo.
“O Conselheiro Renato Martins determinou no dia 31 de março que o Tribunal de Contas acompanhasse a execução do contrato, então agora o TCE também está observando as obras da Pompeu, e esse é o objetivo do observatório”, seguiu.
Inicialmente, o OSB-Araçatuba encaminhou ofício à prefeitura, e logo depois representou ao Ministério Público Estadual e Federal. Outras representações foram feitas ao TCE-SP, até iniciar o acompanhamento.
Taxa do lixo
O coordenador afirmou que o contribuinte araçatubense pode requerer valores pagos indevidamente pela declaração de inconstitucionalidade da taxa de limpeza pública cobrada pela prefeitura de Araçatuba. A informação foi divulgada por O LIBERAL REGIONAL no dia 6 de abril.
De acordo com informações divulgadas pelo OSB-Araçatuba, os valores arrecadados em 5 anos, entre o começo de 2018 e o fim de 2022, chegam a mais de R$ 108 milhões.
“Já pode (reaver o dinheiro). Pode procurar advogados, ou tentar se associar para reunir moradores para pegar esse dinheiro de volta, essa restituição”, afirmou.
Animosidade
Para o presidente do Observatório Social do Brasil de Araçatuba, Walter Aguiar, mesmo criando animosidade com o poder público, o trabalho do OSB-Araçatuba vai continuar. Segundo ele, o objetivo é garantir o bom uso do dinheiro público e não há nenhum objetivo político nos trabalhos do grupo.
Ele afirma que depois de um tempo, a prefeitura de Araçatuba parou de fornecer informações pedidas pelo Observatório, o que é contra a lei.
“Nós buscamos sempre a isenção. Nós vamos continuar pedindo, existe a lei da transparência, onde eles são obrigados a divulgar. Quando não vier nós oficiaremos ao Ministério Público e os órgãos competentes” disse Walter Aguiar.
O presidente do OSB-Araçatuba lembra que o trabalho do órgão existe em várias cidades do Brasil e que este problema é comum em praticamente todos eles.
“No Brasil inteiro, onde tem o Observatório, o prefeito que está acha que estão pegando no pé dele. Somente depois de muito anos quando ele não for prefeito mais, é que ele vai perceber que é o padrão do Observatório solicitar que os preceitos legais sejam obedecidos”, completou Aguiar.