FROTA - Em julho a Prefeitura já tinha comprado 14 veículos para a Assistência Social e agora mais cinco

Nova denúncia mostra compra de carros para Assistência Social na pasta Covid

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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

Na semana passada a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou a instalação de Comissão Processante para investigar o prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) em relação à compra de 16 carros com ar condicionado superfaturado com dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde para combate à covid. Agora, nova denúncia envolve a compra de cinco carros para a Assistência Social. Porém, o processo de compra dos veículos aparece na pasta “Covid” do portal da transparência. O advogado Lindemberg Melo Gonçalves, protocolou outra denúncia na Câmara com pedido de instalação de CP. Para ele, é preciso apurar porque a compra dos carros está na pasta “Covid” do Portal da Transparência. O custo total dos veículos é superior a R$ 317 mil.

Na denúncia, o advogado cita declaração do vereador Luís Boatto (MDB). “Após a declaração do vereador, este denunciante em consulta ao portal da transparência (pasta COVID-19), site oficial da prefeitura municipal, pode confirmar a compra de 5 veículos através dos empenhos 16346 (dois veículos),16347,16348 e 16349. Desta vez o Prefeito Municipal os adquiriu, conforme constam dos referidos empenhos, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Referidos veículos, são qualificados no empenho como EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, com valores advindos através de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS, todavia, tais despesas estão elencadas dentro da pasta COVID-19”, diz o advogado, frisando que o investimento foi de R$ 317.607,33. Foram comprados quatro veículos Fox (R$ 60 mil cada) e um Virtus, ao preço de R$ 77.607,33.

“Embora os veículos tenham sido destinados à Ação Social, causas nobres, percebe-se o desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados ao combate da pandemia para aquisição de veículos, em uso de secretarias diversas, que não à secretaria de saúde, em serviços comuns e rotineiros da administração pública. Conforme informação do vereador Boatto o prefeito comprou os veículos com recursos do Governo Federal para a pandemia, o que está confirmado através do portal da transparência em acesso à pasta destinada ao COVID-19”, enfatiza o denunciante.

Segundo o advogado, assim, o prefeito jamais pode se utilizar das verbas destinadas ao combate da pandemia para outros fins, ou o fazendo, “como no caso, configura a prática de ato de infração político-administrativa”.

Para o advogado Lindemberg Gonçalves, não há qualquer previsão legal que autorize a aquisição de veículos com a verba federal destinada ao combate da pandemia ocasionada pela covid-19, para abastecer a frota da Secretaria da Ação Social em serviços comuns e rotineiros.

Em julho do ano passado, a Secretaria de Ação Social já havia recebido 14 veículos novos, ao custo de quase R$ 760 mil. A compra foi com repasse do Ministério da Cidadania.

 

DENÚNCIA

A denúncia do advogado Lindemberg Gonçalves deverá ser lida na sessão de segunda-feira e seguirá para a assessoria jurídica da Câmara para parecer se cumpre as exigências legais. Somente após esse parecer é que a Mesa Diretora poderá pautar a votação ou arquivar.

 

REPERCUSSÃO

A compra dos 16 veículos com verba de combate à covid pelo prefeito Dilador Borges Damasceno teve repercussão nacional. O jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan FM, fez duros comentários sobre o uso inadequado de dinheiro da covid por prefeitos e governadores, que agora, segundo ele, querem mais ajuda, até mesmo internacional. Augusto Nunes citou o nome do prefeito de Araçatuba Dilador Borges Damasceno.

COVID – Compra de carros está na pasta covid do Portal da Transparência do município

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