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    Home»Cidades»Araçatuba»Nova denúncia mostra compra de carros para Assistência Social na pasta Covid
    Araçatuba

    Nova denúncia mostra compra de carros para Assistência Social na pasta Covid

    By jornalistacrispim4 de abril de 2021Nenhum comentário3 Mins Read
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    FROTA - Em julho a Prefeitura já tinha comprado 14 veículos para a Assistência Social e agora mais cinco
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    DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

    Na semana passada a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou a instalação de Comissão Processante para investigar o prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) em relação à compra de 16 carros com ar condicionado superfaturado com dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde para combate à covid. Agora, nova denúncia envolve a compra de cinco carros para a Assistência Social. Porém, o processo de compra dos veículos aparece na pasta “Covid” do portal da transparência. O advogado Lindemberg Melo Gonçalves, protocolou outra denúncia na Câmara com pedido de instalação de CP. Para ele, é preciso apurar porque a compra dos carros está na pasta “Covid” do Portal da Transparência. O custo total dos veículos é superior a R$ 317 mil.

    Na denúncia, o advogado cita declaração do vereador Luís Boatto (MDB). “Após a declaração do vereador, este denunciante em consulta ao portal da transparência (pasta COVID-19), site oficial da prefeitura municipal, pode confirmar a compra de 5 veículos através dos empenhos 16346 (dois veículos),16347,16348 e 16349. Desta vez o Prefeito Municipal os adquiriu, conforme constam dos referidos empenhos, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Referidos veículos, são qualificados no empenho como EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, com valores advindos através de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS, todavia, tais despesas estão elencadas dentro da pasta COVID-19”, diz o advogado, frisando que o investimento foi de R$ 317.607,33. Foram comprados quatro veículos Fox (R$ 60 mil cada) e um Virtus, ao preço de R$ 77.607,33.

    “Embora os veículos tenham sido destinados à Ação Social, causas nobres, percebe-se o desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados ao combate da pandemia para aquisição de veículos, em uso de secretarias diversas, que não à secretaria de saúde, em serviços comuns e rotineiros da administração pública. Conforme informação do vereador Boatto o prefeito comprou os veículos com recursos do Governo Federal para a pandemia, o que está confirmado através do portal da transparência em acesso à pasta destinada ao COVID-19”, enfatiza o denunciante.

    Segundo o advogado, assim, o prefeito jamais pode se utilizar das verbas destinadas ao combate da pandemia para outros fins, ou o fazendo, “como no caso, configura a prática de ato de infração político-administrativa”.

    Para o advogado Lindemberg Gonçalves, não há qualquer previsão legal que autorize a aquisição de veículos com a verba federal destinada ao combate da pandemia ocasionada pela covid-19, para abastecer a frota da Secretaria da Ação Social em serviços comuns e rotineiros.

    Em julho do ano passado, a Secretaria de Ação Social já havia recebido 14 veículos novos, ao custo de quase R$ 760 mil. A compra foi com repasse do Ministério da Cidadania.

     

    DENÚNCIA

    A denúncia do advogado Lindemberg Gonçalves deverá ser lida na sessão de segunda-feira e seguirá para a assessoria jurídica da Câmara para parecer se cumpre as exigências legais. Somente após esse parecer é que a Mesa Diretora poderá pautar a votação ou arquivar.

     

    REPERCUSSÃO

    A compra dos 16 veículos com verba de combate à covid pelo prefeito Dilador Borges Damasceno teve repercussão nacional. O jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan FM, fez duros comentários sobre o uso inadequado de dinheiro da covid por prefeitos e governadores, que agora, segundo ele, querem mais ajuda, até mesmo internacional. Augusto Nunes citou o nome do prefeito de Araçatuba Dilador Borges Damasceno.

    COVID – Compra de carros está na pasta covid do Portal da Transparência do município
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