Na primeira sessão do ano, Câmara não consegue ‘desovar’ pauta de 2019

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ARNON GOMES – ARAÇAUBA

Na primeira sessão do ano da Câmara de Araçatuba, na última segunda-feira, constavam oito projetos na pauta de votação. No entanto, a metade deles, todos apresentados em 2019, acabaram não sendo apreciados pelos vereadores. Essas propostas tiveram suas votações adiadas a pedido dos próprios autores.

De todas elas, a que terá de espera mais tempo para ir à votação é a que altera a lei criada em 2018 sobre o transporte de passageiros por aplicativos. O projeto de autoria do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) teve sua votação adiada por dez sessões. A decisão se deu diante da manifestação do público na sessão.

A ideia do representante do Partido Verde é endurecer as regras para a permissão da atividade desse tipo de serviço com o objetivo de criar condições para maior fiscalização e combater a clandestinidade.

MULHERES

Dois textos que traziam benefícios para os público feminino também não chegaram a um desfecho.

O vereador Denilson Pichitelli (PSL) pediu adiamento por duas sessões da votação de seu projeto de lei que reserva 5% das mesas e cadeiras para o uso preferencial de gestantes e mães com filhos de colo em bares, praças de alimentação de shopping centers e restaurantes. Se aprovada, estas mudanças passarão a fazer parte de lei existente desde 2014 que estabelece uma série de benefícios para mulheres grávidas e com crianças no colo.

Pelo mesmo período, foi adiado projeto de lei da vereadora Beatriza Soares Nogueira (Rede) que obriga bares e restaurantes a adotarem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade. Caso esta proposta seja aprovada, o auxílio às mulheres será prestado mediante oferta de acompanhamento até um ambiente considerado seguro, dentro ou fora do estabelecimento, ao veículo ou aos demais meios de transporte.

Outra matéria adiada foi a proposta de criação de uma comissão especial de vereadores para conhecer o trabalho da OSS (Organização Social de Saúde) Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, de Catanduva (SP), que, desde o final do ano passado, é a responsável pela cogestão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Araçatuba. O projeto de resolução é assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL).

APROVADOS

Assim, foram aprovados apenas três projetos.

Um deles, assinado presidente da Casa, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), é uma resolução que autoriza a mesa diretora da Câmara a realizar seminário sobre a organização de cooperativas e o empreendedorismo ambiental e a implementação da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) no município.

Também foi acatado pelo plenário recurso, de autoria do vereador Jaime José da Silva (PTB), ao projeto de lei complementar que altera dispositivos da lei que criou o Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba. Com a votação favorável, a matéria poderá voltar à tramitação.

Conforme reportagem publicada por O LIBERAL REGIONAL na semana passada, o projeto de Jaime tinha recebido parecer pela inconstitucionalidade da procuradoria legislativa, com base em decisões judiciais que consideraram irregulares alterações semelhantes feitas em outras cidades.

TUCANO
O último projeto aprovado no começo desta semana é o decreto legislativo que concede a medalha centenária a Francisco Ferreira Batista, proposto pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB).

O tucano, por sua vez, não teve sorte com seu projeto que pretendia instituir no município o Programa “Adote Uma Escola”. O texto recebeu 13 votos contrários. O principal objetivo da proposta era o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada para o oferecimento de melhorias na qualidade de ensino e na estrutura, como obras e reformas de ampliação, das escolas da rede pública municipal.


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