Da Redação – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima terça-feira (13), a partir das 19h, após o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, para analisar e votar dez itens na 33ª sessão ordinária do ano.
Em regime de urgência e em primeira discussão, está a votação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos).
A matéria busca esclarecer que as despesas com pessoal cujo pagamento foi autorizado pelas organizações da sociedade civil beneficiárias de emendas parlamentares impositivas, conforme limites estabelecidos pelo artigo 120-C da Lei Orgânica do Município, não abrangem os serviços prestados a estas entidades por pessoa jurídica, bem como por Microempreendedor Individual (MEI).
Declaração de utilidade pública
Três projetos de lei tratam de declaração de utilidade pública. O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) quer que seja declarado de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.
Projetos neste sentido são apresentados também pelos vereadores João Moreira (PP) e Hideto Honda (PSD). O primeiro propõe a declaração de utilidade pública para a Associação Social Aliança de Amor enquanto o segundo sugere a declaração para a Associação Grupo Hisatugo de Karatê de Araçatuba.
Denominações de ruas
Outros cinco projetos de lei denominam ruas da cidade, três delas no Residencial Vida Nova Araçatuba. O vereador Damião Brito (Rede) propõe o nome de Genilson Xisto para a Rua 11. O vereador João Moreira sugere a denominação do 2º Tenente Pastor Luiz Manoel da Silva para a rua 20. Já a vereadora Sol do Autismo (PL) propõe a denominação de Sueli Aparecida dos Santos Bezerra Silva para a rua 15.
Para o Residencial Barcelona II, serão analisados dois projetos de lei de denominações. O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) propõe o nome de Plínio de Souza para a rua 12 enquanto o vereador Fernando Fabris (PL) quer a denominação de Ariovaldo Pinto da Silva para a rua 13.
Recurso
A pauta ainda traz um recurso do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que requer a reconsideração do projeto de lei que regulamenta a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores nas vias públicas de Araçatuba.
No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: Damião Brito, Denilson Pichitelli, Edna Flor e Fernando Fabris.