Da Redação – Andradina
A Prefeitura Municipal de Andradina recebeu um importante reconhecimento pelo seu compromisso com a transparência e a participação popular. A Ouvidoria Municipal de Andradina, representada pelo ouvidor André Renato Correia Vieira, foi contemplada com o Selo Prata no prêmio Selo TCESP Ouvidoria Cidadã.
A honraria faz parte do “Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A iniciativa avaliou voluntariamente as ferramentas de controle social, transparência e governança de centenas de instituições em todo o Estado. No total, 761 ouvidorias se inscreveram no programa, e a conquista do Selo Prata chancela o compromisso de Andradina com a qualidade e a eficiência no atendimento direto à população.
O Selo Prata é a categoria destinada a Ouvidorias que adotam boas práticas voltadas à gestão e à qualidade do atendimento aos usuários. A premiação destaca as melhores práticas de controle social, eficiência no atendimento público e fortalecimento da cidadania na administração municipal.
Reconhecimento Progressivo e Qualificação
O Programa TCESP Ouvidoria Cidadã avalia diferentes aspectos relacionados à estrutura, funcionamento, gestão e qualidade dos serviços oferecidos pelas ouvidorias públicas. Os reconhecimentos são concedidos nas categorias Bronze, Prata e Ouro, de forma progressiva e cumulativa.
Dessa forma, a obtenção do Selo Prata demonstra que a Ouvidoria de Andradina, além de cumprir os requisitos estabelecidos para a categoria, atendeu previamente às exigências de governança institucional e formal previstas para o Selo Bronze. A certificação reconhece a adoção de práticas relacionadas à organização dos procedimentos, qualificação dos responsáveis, acompanhamento dos atendimentos e utilização das manifestações dos cidadãos como subsídio para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Sob a liderança de André Renato Correia Vieira, a Ouvidoria de Andradina tem modernizado seus canais de escuta, garantindo que as demandas, sugestões e elogios da população sejam acolhidos e resolvidos com agilidade.
“Receber o Selo Prata do Tribunal de Contas é uma validação de que estamos no caminho certo. Este selo reflete o trabalho sério da Ouvidoria, do Controle Interno e da Administração em manter um canal de diálogo aberto, transparente e resolutivo com os nossos munícipes. O resultado nos motiva a buscar a excelência contínua”, destacou o ouvidor André Renato.
Critérios Avaliados
Entre os rigorosos requisitos considerados na avaliação do TCESP para a obtenção do Selo Prata estão:
Capacitação: realização de treinamento e capacitação do ouvidor ou servidor responsável pelo exercício das funções; Relatório de gestão: elaboração anual e publicação na internet de relatório com a consolidação das manifestações encaminhadas pelos usuários dos serviços públicos; Identificação de demandas: indicação, no relatório de gestão, dos pontos recorrentes e dos setores mais demandados, acompanhada da proposição de melhorias na prestação dos serviços; Indicadores de desempenho: definição e monitoramento de indicadores para avaliar a eficiência do atendimento, como tempo médio de resposta, taxa de resolução e satisfação dos usuários; Manual de procedimentos: existência de documento destinado a uniformizar as rotinas de recebimento, tratamento e resposta às manifestações encaminhadas à Ouvidoria.
Mais Transparência e Participação
A conquista do Selo Prata representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Municipal e reforça a importância da participação dos cidadãos na administração pública. Por meio da Ouvidoria, a população pode encaminhar manifestações relacionadas aos serviços públicos, contribuindo para que a administração conheça as demandas dos usuários e identifique oportunidades de aperfeiçoamento.
Com a conquista, o reconhecimento da Ouvidoria de Andradina também será incluído no Mapa das Ouvidorias, portal disponibilizado para consulta pública, ampliando a visibilidade das ações desenvolvidas pelo município.
Solenidade de Entrega
A entrega oficial da certificação aconteceu em uma data de forte simbolismo: 5 de outubro, dia em que se celebra o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988 – a “Constituição Cidadã”. O evento foi realizado no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na sede do TCESP, na capital paulista, sob a condução da presidente do Tribunal, Cristiana de Castro Moraes.
Com essa premiação, Andradina se consolida como referência regional em boas práticas de governança e respeito aos direitos do cidadão.