Home Cidades Araçatuba Município quer tirar R$ 1,5 milhão do Daea para cobrir dívidas herdadas de antiga autarquia

Município quer tirar R$ 1,5 milhão do Daea para cobrir dívidas herdadas de antiga autarquia

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O prefeito Dilador Borges (PSDB) encaminhou à Câmara, na última semana, projeto de lei que autoriza transferência de R$ 1,5 milhão do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) aos cofres públicos municipais.
O chefe do Executivo quer que os vereadores aprovem esta medida para que, com este montante, o município cubra despesas orçamentárias do ano passado e liquide dívidas deixadas pela antiga autarquia apuradas em processo interno da Secretaria Municipal da Fazenda.
Na justificativa da proposta, o tucano alega que a situação financeira de Araçatuba não é favorável ao cumprimento de todas as obrigações assumidas. Paralelamente a essa constatação, Dilador argumenta que parte dessa dificuldade tem origem em compromissos anteriormente assumidos pelo município com o Daea quando o órgão era o responsável pela gestão do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Hoje, essa responsabilidade é da concessionária GS Inima Samar.
Da “herança” que ficou do Daea para a administração municipal, Dilador cita despesas ligadas à complementação de aposentadorias de servidores e pagamentos de precatórios e de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Segundo o governante, somente em 2019, esses pagamentos geraram ao município uma conta de R$ 4.696.491,53.
Diante desse cenário e da sobra de recursos no caixa do Daea, porém sem destinação imediata, a Prefeitura resolveu pleitear esse volume financeiro ao departamento. “Esse valor é exatamente o que estamos propondo no incluso projeto de lei para transferência ao município, ou seja, a sobra de recursos, para cobrir parte das despesas decorrentes da própria autarquia assumidas pelo município”, diz o prefeito, no texto enviado ao Legislativo.

SEM PREJUÍZO
Dilador ressalta que a alocação desses recursos à Prefeitura não causará nenhum prejuízo aos serviços de regulação e fiscalização prestados pelo Daea, “que continuará contando com recursos suficientes para corresponder a essas atividades”. A verba do setor é repassada, mensalmente, pela GS Inima.
O prefeito araçatubense finaliza, ressaltando que a administração municipal manterá e continuará mantendo, com todos os custos correspondentes, os funcionários administrativos que prestam serviços no Daea, assim como toda a estrutura da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com atuação dos procuradores municipais, na defesa dos interesses das demandas judiciais do antigo Daea.

 

Se aprovada, será a segunda retirada em pouco mais de um ano

Caso conte com o aval dos parlamentares para seu plano, será a segunda retirada de dinheiro do Daea a favor do município aprovada pelos vereadores desde dezembro de 2018.
Na ocasião, o Legislativo autorizou a transferência de R$ 6.198.705,16 do departamento à Prefeitura.
Na mesma oportunidade, o governo também classificava a situação do erário como “bastante preocupante” e falava em saldar dívidas assumidas pelo próprio município, antes pertencentes à extinta autarquia, em virtude da concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, ocorrida em 2012.
Com a mudança de gestão no saneamento básico em Araçatuba ocorrida no início da década, o Daea deixou de ser a autarquia responsável pela prestação do serviço, passando a atuar como agência reguladora da GS Inima Samar, concessionária que está à frente do abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Com isso, o município ficou com o ônus de pagar várias contas do antigo Daea, como: completar valor para pagar folha de pagamento dos aposentados, pagar precatórios e RPV.

 


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