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Araçatuba
segunda-feira, maio 16, 2022

Município já gastou R$ 1,7 milhão com compra de remédios por ordem judicial

Araçatuba já desembolsou, neste ano, até o momento, R$ 1.706.348,99 com medicamentos comprados por ordem judicial. O montante foi divulgado pela gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) em resposta encaminhada, no último dia 2, à Câmara Municipal em requerimento do vereador Antônio Edwaldo Dunga (DEM) sobre aquisição de remédios pela Secretaria de Saúde após mandados de segurança impetrados pelos munícipes.
Conforme o documento, o montante resultou de 29 ações ganhas por usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) que ingressaram na Justiça após não encontrarem os produtos de que necessitavam na rede pública. A lista encaminhada pela administração municipal não inclui apenas remédios. Nela, constam também procedimentos, materiais, dietas e tratamentos adquiridos e recebidos de janeiro até o início de outubro deste ano.
Ainda em sua resposta, a Prefeitura faz pelo menos duas ponderações em relação ao assunto.
A primeira diz respeito aos atrasos nas entregas dos remédios – fator motivador das ações judiciais. Segundo o município, a demora decorre da burocracia dos processos de compras. Diz o documento: “Atrasos nas entregas para os pacientes ocorrem eventualmente, porém por motivos alheios à nossa vontade, pois na maioria destes casos são devidos a atrasos nas entregas pelos fornecedores”. E prossegue: “Há de se considerar também que as vias legais que o ente público dispõe para aquisição de quaisquer bens são morosas e burocráticas, mas primamos para executar nossas compras com a maior eficiência possível para reduzir este tempo”.
A segunda colocação tem a ver com os remédios que o município deve comprar. Conforme a Prefeitura, parte dos medicamentos solicitados por mandados judiciais não são de responsabilidade do município.
“A responsabilidade nestes casos fica a cargo da determinação judicial que encarrega o município de cumprir a decisão. A entrega de medicamentos pelo Estado nas ações exclusivas daquele órgão não são de nosso conhecimento. Naquelas em que a determinação é solidária entre os entes públicos o cumprimento está sendo efetivado pela parte municipal corretamente”, alega a Prefeitura. De acordo com o município, os remédios distribuídos no município estão na Remume (Relação Municipal de Medicamentos).

INTERNET
Os moradores de Araçatuba que dependem de medicamentos fornecidos pelo muncípio podem, atualmente, consultar, no próprio site da Prefeitura, se o produto que precisam está disponível. Para tal, basta entrar na página oficial (www.aracatuba.sp.gov.br) e clicar, à direita, em “consulta de medicamentos”. Em seguida, o paciente deve preencher três campos, os que pedem os seguintes itens: número CNS (Cartão Nacional de Saúde), a unidade de saúde em que procura o remédio e o nome do medicamento.
A medida resultou de lei de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), sancionada por Dilador em maio deste ano. O texto obriga a divulgação no site do quantitativo de insumos disponíveis em estoque, os locais poderão ser retirados, os horários de retirada, a documentação necessária para tal e a data de atualização da listagem.

ARNON GOMES
Araçatuba

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