Município dá primeiro passo para funcionamento do atual aterro sanitário por mais quatro anos

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A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) renovou, nesta semana, a licença de operação do aterro sanitário de Araçatuba, localizado na estrada municipal ART-450, bairro Cafezópolis.
A autorização foi emitida na última terça-feira, com validade de seis meses. De acordo com a fiscal ambiental Jaqueline Casoni, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, será feita uma ampliação em todo o terreno, que possui 9.242.374,00 metros quadrados.
“Essa obra foi dividida em quatro etapas”, diz a servidora.
Segundo ela, a que começou a dispor resíduos ontem com a licença de operação é a primeira etapa. A duração prevista corresponde exatamente ao tempo da licença conquistada junto à estatal até ser construída a etapa dois, com nova licença de operação. Até dezembro, o aterro vai operar para receber todo o lixo de Araçatuba, que é 180 toneladas por dia em 5.609,00 metros quadrados. Ao todo, explica ela, as quatro etapas do plano de ampliação têm o objetivo de garantir o despejo de lixo no local por mais 4,2 anos. “As etapas 1 e 2 já estão licitadas. É a empresa Monte Azul quem vai fazer a obra. Depois, a três e a quatro são para 2020 e 2021”, ressaltou.
Além dessas fases, voltadas a aumentar a capacidade para disposição de resíduos, o projeto de ampliação do atual aterro de Araçatuba prevê ainda novos sanitários, portaria, balança e vestiários, que serão feitos nos próximos anos. Com a etapa dois, será modificado de local também o barracão, ou cooperativa, ali existente.
Conforme a Cetesb, a mais recente licença emitida não engloba itens de segurança das instalações, estando restrita a aspectos ambientais relacionados às legislações estadual e federal.
AVALIAÇÃO
Por seguir praticamente todas as regras exigidas pela Cetesb – como escavação, terraplanagem, uso de três mantas para proteção do solo, queima do gás gerado pela decomposição dos resíduos, drenagem do chorume, falta de presença de aves e possuir cobertura vegetal – o aterro de Araçatuba recebeu avaliação 9,7 da empresa. “É um desempenho adequado, um dos melhores do Estado”, diz. “O resíduo que chega por dia nunca é descoberto.”
Estes itens, aliás, fazem parte do rol de exigências técnicas da Cetesb para a concessão da licença. Dentre as outras regras, está a restrição à coleta, ao armazenamento, processamento de lixo industrial perigoso, embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes, graxas, pneus e outros resíduos semelhantes. Também é proibida a disposição de material decorrente de poda de árvores, entulhos da construção civil, lixo hospitalar e embalagens de agrotóxico.
O documento também obriga o município a realizar monitoramento de águas superficiais e subterrâneas e manter sob controle níveis de fumaça de veículos que trafegam pelo local. Dentre as normas, também está a manutenção das condições adequadas do sistema de captação de águas pluviais.
Por fim, de acordo com a resolução 117/2017, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, caberá ao município incentivar, coordenar e executar ações a fim de reduzir os resíduos sólidos recicláveis junto ao volume de lixo encaminhado para a destinação final.

Araçatuba
ARNON GOMES


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