Uma semana após receber denúncia de que o PSOL usou, no começo deste ano, a EE (Escola Estadual) Prof. José Cândido para manifestações político-partidárias, o Ministério Público cobra do Estado explicações sobre a cessão da unidade de ensino para a legenda.
A medida foi o primeiro passo tomado pelo órgão fiscalizador antes de decidir se instaura um inquérito civil ou arquiva a representação, que foi feita pelo vereador Lucas Zanatta (PV) e a empresária Gislaine Targa Neves Simoncelli no último dia 10.
Segundo apurou a reportagem, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público expediu, na semana passada, ofício à Diretoria Regional de Ensino para que, em 15 dias, forneça esclarecimentos sobre o que aconteceu.
Procurada ontem por O LIBERAL REGIONAL, a Secretaria de Estado da Educação informou que a Diretoria de Ensino de Araçatuba já foi oficiada pelo MP.
No entanto, disse o governo estadual, a solicitação de uso das dependências do estabelecimento educacional tinha como jusatificativa a realização de uma exposição de caráter histórico.
Por isso, diante da denúncia feita pelo vereador e sua aliada política, a direção de ensino também deu início a uma apuração preliminar a fim de averiguar os fatos e se houve descumprimento da legislação de cessão do espaço público. O procedimento já está em andamento, conforme a Secretaria de Educação.
DENÚNCIA
A denúncia de suposta prática de improbidade administrativa feita ao MP mira evento intitulado “Conheça o PSOL. Uma ferramenta de luta contra a opressão”, realizado em 3 de fevereiro na EE José Cândido. Com essa ação, o partido pretendia se apresentar aos estudantes e à população, em geral.
Conforme Zanatta e Gislaine, durante o encontro, a legenda violou a legislação.
Diz a representação: “Ao usar as instalações de escola pública para fazer manifestação de cunho político-partidário, diretores, coordenadores e professores que participaram do evento violaram os princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade”.
Outra fundamentação usada na denúncia está no artigo 11 da lei 8.429/92, segundo o qual a prática de improbidade é caracterizada por qualquer ato ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Por fim, é citada a lei 8.112/90, que diz, em seu artigo 117: “Ao servidor público é proibido: promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto de repartição”.
ESCOLA SEM PARTIDO
Zanatta e Gislaine são defensores do projeto “Escola Sem Partido”, que tem o objetivo de proibir professores de fazerem manifestações de cunho político-partidário em sala de aula; os críticos, por outro lado, veem a medida como uma “mordaça”.
Desde a semana passada, a reportagem vem tentando contato com representantes do PSOL para comentar o caso, mas sem retorno. Segundo o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), atualmente, a comissão provisória do partido na cidade está suspensa por falta de prestação de contas. Sua vigência durou até 1º de março deste ano, praticamente um mês após a realização do evento na EE José Cândido.
ARNON GOMES
Araçatuba

